A trajetória da saúde do trabalhador no Brasil e as políticas de vigilância em saúde do trabalhador pós-constituinte

Abstract

O estudo aborda a trajetória da Saúde do Trabalhador no Brasil, a evolução dos seus aspectos teóricos e práticos, a estruturação da Vigilância em Saúde do Trabalhador, a vinculação da Saúde do Trabalhadorao Sistema Único de Saúde e sua institucionalizaçãopor meiodas políticas públicas de saúde no período pós-Constituinte. Trata-se de uma pesquisa descritiva de natureza qualitativa que foi realizada em duas etapas. A primeira através de revisão narrativa sobre a trajetória da Saúde do Trabalhador;asegunda etapa através de análise crítica documental de legislações governamentais,tais como portarias, normas, leis, alémde relatórios das conferências nacionais, com o objetivo de analisar as ações institucionais da Saúde do Trabalhadore da Vigilância em Saúde do Trabalhadorno Brasil. O estudo aponta, em seus resultados, o avanço no processo de gestão dos instrumentos propostos pelas políticas de Saúde do Trabalhador, no que diz respeito aos princípios da intersetorialidade e participação da comunidade, porém, o elenco de atribuições dos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador ainda é incapaz de gerar indicadores efetivos de execução de ações de vigilância, e que é necessário o fortalecimento da governança e da institucionalidade para a materialização dos instrumentos que garantem a promoção, a atenção integral, a intersetorialidade e a participação da comunidade na implementação da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora