Tipologia das formas de contratação de pessoal na Atenção Primária à Saúde no Brasil: Uma análise com base no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde

Abstract

Na década de 80, fortaleceu-se a proposta de reforma do Estado, com a redução de seu tamanho e a incorporação de padrões oriundos da iniciativa privada, inserindo novos modelos de gestão da saúde. Ao mesmo tempo, com a implantação do SUS ocorreu uma mudança do modelo assistencial baseado nos princípios da Atenção Primária à Saúde (APS). Coube aos municípios o desenvolvimento de ações e serviços de saúde, sendo responsáveis pela contratação e gerenciamento de trabalhadores. Contudo, este mercado de trabalho foi impactado pela tendência de flexibilização das relações trabalhistas. Propôs-se, então, criar uma tipologia para as formas de contratação de pessoal na Atenção Primária à Saúde com base no CNES dos municípios de Pernambuco, Bahia e Rio de Janeiro, no período de 2008 a 2020, que apresentam diferentes tipos e modalidades de gestão da saúde. O estudo foi desenvolvido em três etapas: a primeira e a segunda, por meio de pesquisa documental de abordagem qualitativa. Na primeira etapa foi analisada a dimensão da qualidade clareza metodológica do CNES e, na segunda, as mudanças das formas de contratação disponíveis no CNES e a criação de uma tipologia. A terceira etapa adotou uma abordagem quantitativa do tipo descritivo para validar a tipologia das formas de contratação; a classificação dos municípios segundo a tipologia das formas de contratação; e a distribuição espacial dos municípios classificados. Evidenciou-se que a maior parte da documentação utiliza linguagem pouco clara; a mudança de algumas variáveis no Sistema; o número excessivo de atualizações do Sistema, entre outros, comprometendo seu manuseio e a produção de informações. Sobre as mudanças nas formas de contratação, verificou-se que a multiplicidade e o crescimento numérico dos códigos revelam a complexidade do Sistema, tanto para a inserção, manutenção e atualização dos cadastros dos profissionais de saúde como para a realização de discussões entre gestores, técnicos e usuários. Foi criada uma tipologia das formas de contratação, que considera a existência ou não de garantia de direitos trabalhistas e de estabilidade: Protegida com Estabilidade (PCE), Protegida Sem Estabilidade (PSE) e Desprotegida (DES). Na validação da tipologia, em todos os estados foi identificado o crescimento da força de trabalho na APS. Em Pernambuco e Bahia ocorreram mudanças de perfil das formas de contratação, de PSE para PCE. No Rio de Janeiro permaneceu o perfil PSE. Quanto à classificação dos municípios, foram identificados sete tipos. Obteve-se, como resultado, que as capitais no final da série diferiam: Recife, como Município Muito PCE, Salvador, como Município PCE e o Rio de Janeiro, como Município em transição. Quanto à distribuição espacial dos municípios classificados segundo as Mesorregiões de Saúde, ao se comparar os três estados ficou evidente que as formas de contratação mais precarizadas encontram-se no Rio de Janeiro, em especial nos municípios de portes 4, 5 e 6; em detrimento dos estados do Nordeste, que optaram por formas mais protegidas.