Financeirização da indústria farmacêutica brasileira: possíveis desdobramentos para a assistência farmacêutica no SUS

Abstract

A financeirização pode ser entendida como um novo padrão de acumulação capitalista, datado a partir da década de 1970 e liderado pelos EUA, com capilarização para diversos países pela globalização e avanço do neoliberalismo. Este fenômeno sistêmico é expresso em novas maneiras de definir, gerir e realizar a riqueza, no cenário de liberalização de fluxos de capital e não restrito ao setor financeiro institucional. Os desdobramentos são perceptíveis na macroeconomia dos países, e, também, nas empresas não-financeiras no setor saúde e no cotidiano dos indivíduos. A indústria farmacêutica global se estruturou na dinâmica competitiva calcadas na inovação; já as empresas brasileiras percorreram trajetórias próprias dado o contexto socioeconômico, das políticas públicas e conformação do sistema de saúde no Brasil. Nesta perspectiva, buscou-se analisar a expressão da dominância financeira, por meio de estudos de casos de seis grandes empresas farmacêuticas de origem de capital brasileiro: Aché, Blau, EMS, Hypermarcas/Hypera, Teuto e Medley. Para tanto, estruturou-se a pesquisa documental que envolveu matérias de jornal e revistas especializadas, dados contábeis disponíveis no Diário Oficial e relatórios empresariais. A pesquisa evidenciou diversas maneiras pelas quais se expressa a dominância financeira na indústria farmacêutica brasileira, tais como: definição da empresa enquanto ativo, extração excessiva de dividendos, aprofundamento da dependência de matéria-prima de terceiros, busca por produtos de maior preço e diferenciação por estratégia de marketing, busca por novos mercados, aquisições frequentes envolvendo transações financeiras com valores elevados, ampliação da utilização de instrumentos financeiros e possível influência dos analistas e empresas de risco nos negócios. Estes elementos podem conflitar com as bases doutrinárias do SUS, como um sistema de saúde de base universal e integral. Destacam-se os reflexos frente às diretrizes estabelecidas nas Políticas de Medicamentos e Assistência Farmacêutica decorrente da apropriação do conhecimento e monopólio por patentes, problemas com o desabastecimento e com desvios na qualidade dos medicamentos, ampliação da dependência de fornecedores estrangeiros, baixos investimentos em P&D e fragilização das bases produtivas nacionais. A reversão deste cenário passa pela imposição do interesse sanitário frente ao acionista por meio de políticas públicas visando mitigar os possíveis desdobramentos para a Assistência Farmacêutica no SUS.