Vigilância pós comercialização de dispositivos médicos na medicina veterinária: importância da inserção da classe ao notivisa para notificações de queixas técnicas

Abstract

Os dispositivos médicos (DM) representam um grupo de produtos utilizados em seres humanos e, geralmente sem necessidade de adequação, em animais. DM incluem equipamentos de proteção individual (EPIs), permeáveis às atividades de medicina humana e veterinária, amplamente utilizados por ambos os profissionais, independentemente da complexidade. Por isso, vale refletir sobre o impacto na estratégia de vigilância pós comercialização dos DM, por meio da notificação dos desvios da qualidade no âmbito da Vigilância Sanitária voltada para atividade veterinária no Brasil. As notificações do profissional veterinário no momento do uso, o aproximam da agência regulamentadora (Anvisa) e contribuem para o aprimoramento dos critérios da qualidade. O objetivo do estudo foi evidenciar a necessidade da inserção do médico veterinário no sistema de notificações da Anvisa, em especial para a Tecnovigilância. Foi realizada uma busca nos dados públicos do NOTIVISA, no período de Jan/2007 a Dez/2022, utilizando os filtros de “queixas técnicas (QT)’’ e “artigo médico-hospitalar’’ a fim de identificar o número de notificações de QT de DM. Em seguida, em um refinamento dessa lista, foram identificados apenas os DM utilizados como EPIs na medicina veterinária. Foram encontradas 155529 QT registradas nesse período, dentre os DM mais notificados estão equipos, luvas (descartáveis e cirúrgicas), seringas, cateteres, sondas e compressas de gaze. Desse total de QT, 18032 notificações foram relacionadas aos DM utilizados como EPIs, sendo 14473 para luvas descartáveis e cirúrgicas. Esses dados demonstram que os registros relacionados às luvas cirúrgicas e descartáveis, representam 9,31% das QT dos DM total e 80,26% dos DM utilizados especificamente como EPIs. Como os estabelecimentos e profissionais veterinários que utilizam esses produtos na sua rotina, não têm acesso ao sistema, pode-se considerar esses números subestimados. Com base na impossibilidade de acesso, no risco gerado pelo monitoramento incompleto da qualidade dos DM no mercado e na necessidade da proteção desses profissionais, destaca-se a importância da inserção do Médico Veterinário ao NOTIVISA. A atual subnotificação dos dados existentes reforça que essa proposta contribuirá para a segurança do profissional e do paciente animal, para regulamentações mais atualizadas e exigentes quanto a garantia da qualidade desses DM, e ainda, para reiterar conceitos recentes sobre a Saúde Única.