A Judicialização da Assistência Farmacêutica o caso Pernambuco em 2009 e 2010

Abstract

A cada ano, tem aumentado o número de ações judiciais que solicitam procedimentos, produtos e tratamentos, muitas vezes não fornecidos pelo SUS. No Brasil, a saúde é um direito fundamental a ser garantido pelo Estado por meio do Sistema Único de Saúde, que prevê inclusive assistência terapêutica. Brasileiros, quando não têm garantido este direito, buscam o poder judiciário. O objetivo da pesquisa é analisar o fenômeno da judicialização da Política de Assistência Farmacêutica de Pernambuco em 2009 e 2010. O estudo utilizou abordagem quantitativa e qualitativa, respectivamente. Na primeira, foram descritas as características do fenômeno, depois foram realizadas entrevistas para melhor compreender a questão. Foram analisados 655 processos judiciais. A maioria dos autores residia na região de saúde da capital, a defensoria pública foi o principal representante jurídico. Praticamente todas as decisões tinham tutela antecipada, metade das prescrições era proveniente de unidades públicas de saúde. Em relação ao diagnóstico, os mais frequentes foram neoplasias. Os agentes antineoplásicos foram o subgrupo terapêutico de medicamentos mais solicitados. Na abordagem qualitativa, foi possível aprofundar o entendimento sobre os fatores que influenciam a judicialização da assistência farmacêutica, a atuação do judiciário, as consequências do fenômeno e possíveis desdobramentos para o mesmo. Concluiu-se que, em Pernambuco, o objeto estudado, apesar de crescente, apresentou perfil estável nos últimos anos. É preciso centrar ações em relação ao tratamento de oncologia, ao acesso a insulinas e ao ranibizumabe. Os entes jurídicos também devem considerar as normas e a regulamentação do SUS .