Ato médico: versões, visões e reações de uma polêmica contemporânea das profissões da área de saúde no Brasil

Abstract

A discussão desenvolvida em torno da regulamentação do ato médico é mais uma das estratégias empreendidas pela corporação médica para formalizar, em termos legais, sua hegemonia no mercado de trabalho de saúde. Esta discussão se constituiu, em 2002, quando o PLS n.º 25/02 foi apresentado ao Senado Federal pelo ex-Senador Geraldo Althoff (PFL/SC). Em linhas gerais, “Projeto de Lei do Ato Médico” estabelece que procedimentos de prevenção, diagnóstico e tratamento são atos privativos dos médicos. Admite, porém, que alguns destes atos podem ser compartilhados com outros profissionais de saúde. O presente trabalho identifica e analisa as visões e reações de representantes corporativos de médicos, enfermeiros e psicólogos a respeito da regulamentação do ato médico. Em termos metodológicos, utilizou documentação primária, bibliografia secundária, dando ênfase ao uso da História Oral. Para tanto, realizou-se a análise do material publicado na imprensa especializada e leiga que tratasse do tema. Realizou-se também a análise de bibliografia nacional e estrangeira que faz da profissão um objeto sociológico e histórico. Além disso, foram selecionados e entrevistados oito representantes das corporações envolvidas. A análise destas entrevistas objetivou resgatar a trajetória profissional e a opinião dos depoentes a respeito da regulamentação do ato médico. Detectou-se que, ao longo dos anos, a hegemonia médica no campo da saúde vem sendo questionada por saberes e práticas de profissões de saúde mais recentes, provocando disputas pelo estabelecimento de fronteiras de competência mais claras, por reconhecimento social e pela preservação da autonomia destas profissões. Um exemplo disso, é a disputa travada entre médicos e enfermeiros em decorrência da criação das denominadas Casas de Parto – estabelecimentos dirigidos por enfermeiros, onde são realizados partos normais considerados de baixo risco. A apresentação do “Projeto de Lei do Ato Médico” evidencia a necessidade de se regulamentar um campo que, anteriormente, era dominado exclusivamente pelos médicos e que, nos dias atuais, tornou-se conflitivo. Esta investigação é relevante porque visa ao rastreamento dos conflitos e interesses em jogo, presentes nas relações entre estes profissionais de saúde.