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Title: Impasses e estratégias: convenção-quadro e controle do tabagismo no Brasil (1986-2005)
Other Titles: Impasses and strategies: the framework agreement and tobacco control in Brasil (1986-2005)
Advisor: Teixeira, Luiz Antonio da Silva
Authors: Jaques, Tiago Alves
Abstract: Em 1999 a Organização Mundial de Saúde (OMS) iniciou a elaboração do que se tornou o primeiro tratado internacional de Saúde Pública, a Convenção-Quadro de Controle do Tabaco (CQCT), documento que propõe uma série de medidas de combate ao tabagismo. As negociações do tratado, finalizadas em 2003, contaram com a liderança e efetiva participação do Brasil. Contudo, no país, a aprovação da Convenção foi marcada por controvérsias, e após dois anos de ampla discussão no Congresso o tratado foi ratificado através do Decreto Legislativo nº 1.012. O Brasil foi o 100º país a ratificar a CQCT. As discussões que envolveram a aprovação desse tratado no país ficaram polarizadas entre um discurso pró tratado, apoiado principalmente por instituições ligadas à saúde, lideradas pelo Inca, Instituto Nacional do Câncer, e entre agentes contrários à sua aprovação, principalmente instituições representantes dos interesses dos fumicultores, em especial a Afubra, Associação dos Fumicultores do Brasil. Além de instituições, a mobilização da comunidade civil teve influência direta no processo decisório. O presente trabalho apresenta o sucesso das negociações em nível internacional e as dificuldades na aprovação desse tratado num país que é, ao mesmo tempo, referência mundial em programas de controle do tabagismo e o maior exportador de tabaco do mundo. Para isso acompanhamos a atuação dos personagens e instituições envolvidas, através das atas das audiências públicas que discutiram o projeto e da repercussão que essas discussões provocaram na mídia. Esse trabalho contempla também a formação de um aparato legislativo de controle do tabagismo que foi se formando a nível federal a partir de meados da década de 1980.
Keywords: Public Policy
Smoking
International Acts
DeCS: Tabagismo
Políticas Públicas
Atos Internacionais
Issue Date: 2010
Citation: JAQUES, Tiago Alves. Impasses e estratégias: convenção-quadro e controle do tabagismo no Brasil (1986-2005). Dissertação (Mestrado em História das Ciências e da Saúde) - Fundação Oswaldo Cruz. Casa de Oswaldo Cruz, Rio de Janeiro, 2010. 130 p.
Place of defense: Rio de Janeiro
Department: Casa de Oswaldo Cruz
Defense institution: Fundação Oswaldo Cruz
Copyright: open access
Appears in Collections:COC - PPGHCS - Dissertações de Mestrado

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