Política de saúde em Pernambuco e os novos arranjos jurídicos: processos, motivações e evidências

Abstract

O estado de Pernambuco passou por importantes mudanças na gestão dasunidades de saúde, sob responsabilidade da SES-PE. Assim, a opção do que seconvencionou chamar de um novo “modelo de gestão” é analisado com ênfase paradescrição de mudanças na dinâmica e estrutura de serviços públicos transferidospara Organizações Sociais no SUS em Pernambuco. Por meio de dadossecundários descreve-se a evolução do processo de transferência de serviços paraas organizações sociais, com ênfase para o impacto sobre os gastos públicos esobre o quantitativo de recursos humanos. Através de entrevistas e grupos focaisanalisa-se o processo político da adoção do novo modelo administrativo,investigando como se deu a definição das prioridades no tocante ao processo dereforma no SUS estadual. Por fim, realizou-se uma revisão sistemática analisandoas evidências sobre a eficiência das parcerias público-privadas. No primeiro estudo,observou-se que mais de quatro mil profissionais foram contratados por OS, 50%dos serviços públicos estaduais passaram a ser oferecidos por empresas e houveinvestimento superior a 700 milhões de reais. No segundo estudo, aprende-se que adefinição de prioridades para adoção dessa política, ocorreu a partir de aspectoseleitorais que suplantaram questões técnicas e a negociação dentro dos espaçoscolegiados da estrutura de governança do SUS. No terceiro observou-se que entreas principais razões e motivações para a implementação do modelo estão:processos de transferência de políticas entre unidades federadas e a flexibilidadeadministrativa para a contratação de recursos humanos. Por fim, observou-se queainda há uma fragilidade no que diz respeito às evidências desse novo modelo notocante a sua eficiência, necessitando-se de estudos de custo-efetividade e umaabordagem cientifica que supere a análise de contextos e aspectos específicos, comum panorama ampliado de análise/comparação entre modelos públicos e privadasem condições equivalentes.