A metamorfose das “comunidades terapêuticas” no Brasil: um estudo das práticas discursivas e das políticas de atenção aos usuários de álcool e drogas

Abstract

As instituições denominadas “Comunidades Terapêuticas” representam hoje um formato distinto de sua concepção original. Com forte representatividade no processo de Reforma Psiquiátrica inglesa, a Comunidade Terapêutica com Maxwell Jones teve grande importância num processo de reformulação da política e dos serviços de saúde mental não apenas na Inglaterra, como também experiências posteriores, inclusive no Brasil. Ao longo do tempo, a utilização do termo passou por modificações semânticas significativas, desnudando práticas discursivas e disputas de poderes hegemônicos no campo da saúde mental, atenção psicossocial álcool e outras drogas. Atualmente, as “comunidades terapêuticas” representam uma forma de abordagem às questões relativas à atenção aos usuários de álcool e outras drogas que mantem atuações manicomiais no encadeamento deste tema. No que este se refere às circunscrições sobre o significado da utilização do termo “Comunidade Terapêutica”, atualmente é mantida em um distanciamento dos pressupostos de um movimento de reforma de perspectivas predominantes que influenciam historicamente uma abordagem “terapêutica” sobre o sofrimento humano, sobretudo sua relação com o uso prejudicial de substâncias psicoativas. A violação de direitos humanos fundamentais, a moralização do discurso e das práticas de cuidado a estes sujeitos, bem como a manutenção de encarceramento de corpos e subjetividades tornam-se presente dentro de um escopo social e cultural diante da temática do álcool e outras drogas que é circunscrita pelo discurso proibicionista e punitivista da “guerra às drogas”, com atuação antagônica aos princípios do cuidado em liberdade, em comunidade, e em um conjunto de ações redutoras de danos. Neste caso, interessa a evidenciação das práticas discursivas e disputas de poderes hegemônicos que funcionam como força mantenedora de formas de funcionamento e sustentam hegemonicamente relações de poder que destinaram as “Comunidades Terapêuticas” a uma metamorfose que revela um funcionamento mercadológico que promete assistência a pessoas em sofrimento psicossocial em relação prejudicial de substancias psicoativas pautado na violência, no discurso moral e religioso, que desencadeia um estado de suspensão direitos humanos fundamentais mantidos sob o financiamento do Estado.