Central de medicamentos (CEME): políticas de assistência farmacêutica no Brasil da ditadura civil-militar

Abstract

Esta tese analisa a construção das primeiras políticas de assistência farmacêutica desenvolvidas pelo Governo Federal do Brasil entre 1963 e 1979. Nestes anos, foi erguido um conjunto de políticas que visavam conter a alta dos preços de medicamentos e diminuir o processo de desnacionalização em curso na indústria farmacêutica brasileira desde os anos 1950. Um importante marco destas políticas foi a criação da Central de Medicamentos (CEME), em 1971, para a produção, controle de qualidade, modernização da cadeia produtiva nacional e distribuição de medicamentos para a Previdência Social. A CEME deveria ampliar a oferta nacional das especialidades e matérias-primas farmacêuticas, utilizadas nos programas assistenciais do Governo Federal. A tese ressalta a CEME como a consolidação de uma tendência iniciada em laboratórios estaduais e no INPS na década de 1960, baseada na produção pública de medicamentos, e que contou com forte participação das Forças Armadas. Defensores do intervencionismo estatal no setor farmacêutico e interessados no abastecimento de missões médicas e assistenciais do Exército e da Marinha, integrantes militares controlaram a gestão da CEME durante o governo Médici. Dentre as fontes principais que sustentam esta tese, se destacam as atas de 200 reuniões da Comissão Diretora da CEME, realizadas entre 1972 e 1974, tendo a análise deste material intuito de compreender quais atores e interesses contribuíram para a construção das políticas de assistência farmacêutica da ditadura civil-militar.