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https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/61755
CENTRAL DE MEDICAMENTOS (CEME): POLÍTICAS DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NO BRASIL DA DITADURA CIVIL-MILITAR
Assistência Farmacêutica
Segurança Nacional
Previdência Social
Ditadura Civil-Militar
Pharmaceutical Care
National Security
Social Security
Civil-military Dictatorship
Assistência Farmacêutica
Previdência Social
História do Século XX
Santana, Matheus Santos | Date Issued:
2022
Author
Advisor
Affilliation
Fundação Oswaldo Cruz. Casa de Oswaldo Cruz. Rio de Janeiro, RJ, Brasil.
Abstract in Portuguese
Esta tese analisa a construção das primeiras políticas de assistência farmacêutica desenvolvidas pelo Governo Federal do Brasil entre 1963 e 1979. Nestes anos, foi erguido um conjunto de políticas que visavam conter a alta dos preços de medicamentos e diminuir o processo de desnacionalização em curso na indústria farmacêutica brasileira desde os anos 1950. Um importante marco destas políticas foi a criação da Central de Medicamentos (CEME), em 1971, para a produção, controle de qualidade, modernização da cadeia produtiva nacional e distribuição de medicamentos para a Previdência Social. A CEME deveria ampliar a oferta nacional das especialidades e matérias-primas farmacêuticas, utilizadas nos programas assistenciais do Governo Federal. A tese ressalta a CEME como a consolidação de uma tendência iniciada em laboratórios estaduais e no INPS na década de 1960, baseada na produção pública de medicamentos, e que contou com forte participação das Forças Armadas. Defensores do intervencionismo estatal no setor farmacêutico e interessados no abastecimento de missões médicas e assistenciais do Exército e da Marinha, integrantes militares controlaram a gestão da CEME durante o governo Médici. Dentre as fontes principais que sustentam esta tese, se destacam as atas de 200 reuniões da Comissão Diretora da CEME, realizadas entre 1972 e 1974, tendo a análise deste material intuito de compreender quais atores e interesses contribuíram para a construção das políticas de assistência farmacêutica da ditadura civil-militar.
Abstract
This thesis analyzes the construction of the first pharmaceutical assistance policies developed by the Federal Government of Brazil between 1963 and 1979. In these years, a set of policies was created that aimed to contain the rise in drug prices and reduce the process of denationalization underway in the industry. Brazilian pharmaceutical industry since the 1950s. An important milestone of these policies was the creation of the Medicines Center (CEME), in 1971, for the production, quality control, modernization of the national production chain and distribution of medicines for Social Security. CEME should expand the national supply of pharmaceutical specialties and raw materials used in Federal Government assistance programs. The thesis highlights CEME as the consolidation of a trend that began in state laboratories and the INPS in the 1960s, based on the public production of medicines and which had strong participation by the Armed Forces. Defenders of state interventionism in the pharmaceutical sector and interested in supplying medical and assistance missions for the Army and Navy, military members controlled the management of CEME during the Medici government. Among the main sources that support this thesis, the minutes of 200 meetings of the Steering Committee of CEME, held between 1972 and 1974, stand out. civil-military dictatorship.
Keywords in Portuguese
Políticas de MedicamentosAssistência Farmacêutica
Segurança Nacional
Previdência Social
Ditadura Civil-Militar
Keywords
Medication PoliciesPharmaceutical Care
National Security
Social Security
Civil-military Dictatorship
DeCS
Política Nacional de MedicamentosAssistência Farmacêutica
Previdência Social
História do Século XX
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