Planos e seguros saúde: padrões e mudanças das relações entre o público e o privado no Brasil

Abstract

Este trabalho examina o mercado de planos e seguros no Brasil, procurando ressaltar mudanças nas relações público-privado que o estruturam. O estudo toma como pressupostos que os planos e seguros saúde integram um sistema de proteção social híbrido no qual as políticas de caráter universalista convivem com alternativas assistenciais particulares organizadas a partir das empresas empregadoras. Sustenta-se que as formas empresariais de intermediação para a cobertura de assistência médico-hospitalar de determinados segmentos da população emergem de um padrão ambíguo, no qual o público e o privado estão profundamente imbricados tanto no que diz respeito à provisão de serviços, quanto no que se refere ao seu financiamento. As recentes e significativas transformações nas relações entre oferta e demanda por serviços privados de saúde reconfiguram o mercado de planos e seguros saúde, tornando-o mais diversificado e complexo. A análise deste mercado se apóia em referenciais extraídos da literatura sobre seguros e sobre informações provenientes de fontes oficiais, empresas de consultoria, dados de empresas de planos e seguros e depoimentos de seus dirigentes. Também são considerados os aspectos jurídico-legais envolvidos com a atuação das empresas de planos e seguros saúde, especialmente a atual legislação. Finalmente, as características gerais do mercado de planos e seguros saúde no Brasil são cotejadas com as do sistema de saúde americano. Conclui-se que o crescimento e as transformações no mercado de planos e seguros saúde no Brasil reafirma valores a respeito da demarcação de fronteiras nítidas entre o SUS e a assistência organizada pelas empresas médicas, seguradoras e empresas com sistemas de auto-gestão. No entanto, esta clivagem não se traduz no plano operacional, a despeito do surgimento de novas formas de interpretação entre público e privado. O suporte híbrido do mercado de planos e seguros põe em relevo a necessidade de elaborar e implementar políticas que, considerando tal especificidade, incorpore este segmento na agenda de pesquisas e intervenção da saúde pública.