Redes de políticas na governança em saúde: limites e potencialidades para a regionalização e implementação de redes de atenção à saúde na Amazônia Legal

Abstract

O pressuposto desse estudo é que a governança pública se processa em uma rede de políticas ao implicar uma diversidade de atores, em situação de relativa autonomia e interdependência, que interagem e manejam seus interesses a depender dos recursos disponíveis e do grau de influência de uns sobre outros. O objetivo foi analisar a governança regional no processo de implementação de redes de atenção em duas regiões da Amazônia Legal (Alto Solimões e Metropolitana de Belém). Mapeou-se os atores da rede de governança, padrões de interação, recursos, natureza das relações, espaços de negociação, estratégias e instrumentos envolvidos. Também foi examinado o papel do gestor estadual na coordenação de interesses regionais e identificado como a organização das redes temáticas poderia estar contribuindo para governança e a regionalização. A pesquisa é um estudo de casos múltiplos, com abordagem qualitativa, plano de análise regional e teve como fontes de informação, documentos e entrevistas. As regiões escolhidas configuram uma região metropolitana e uma região de fronteira internacional. A matriz de análise considerou dimensões de abordagens de redes e de governança e categoria empíricas. Verificou-se uma conformação diferenciada de redes de políticas, condicionada pela natureza da estrutura de serviços, mix público-privado e características estruturais das duas regiões. Na região metropolitana, a diversidade de atores esteve mais associada à gestão estadual e à capital, face sua influência e recursos disponíveis. Na região de fronteira, a rede de política dos gestores municipais integra atores de setores governamentais diversificados face sua especificidade territorial e à capacidade individual de articulação e trajetória setorial prévia O colegiado intergestor regional (CIR) encontrava-se enfraquecido, com forte dependência decisória em relação ao colegiado bipartite (CIB). A coordenação da regionalização pelo Estado, na região de fronteira, ficou comprometida por crise político-institucional enquanto que, na região metropolitana, revelou uma relação horizontal estado-município. A coordenação hierárquica pelo gestor federal, que busca adesão às prerrogrativas da agenda nacional por meio de incentivos e normativas com padrões pouco flexíveis à realidade amazônica, foi uma narrativa unânime nas duas regiões. Concluiu-se que as redes de políticas de governança em saúde têm se formado para além dos espaços formais de negociação, principalmente no âmbito regional, uma vez que tais espaços não têm conseguido dar continuidade e segurança aos acordos firmados.