Autodeterminação Sexual e Reprodutiva de Mulheres

Abstract

O aborto é uma questão de saúde pública e figura como uma das principais causas de mortalidade materna no Brasil. Sua criminalização gera problemas de saúde, potencializa desigualdades e dificulta o acesso ao sistema de saúde devido aos aspectos legais, morais, sociais, religiosos e culturais. Estima-se que uma em cada cinco mulheres aos 40 anos já realizou ao menos um aborto no país, mulheres de diferentes crenças, classes sociais e cores. A restrição do aborto não reduz a realização do mesmo e acaba por expor as mulheres a morbidades e óbitos evitáveis. No Brasil, a criminalização do aborto ratifica um sistema que aumenta situações de vulnerabilidade social, provoca complicações hospitalares e busca tardia por atendimento. O objetivo do estudo foi analisar a atuação de um programa de planejamento familiar na garantia dos direitos sexuais e reprodutivos na perspectiva das mulheres atendidas e de que forma situações de vulnerabilidade e a intersecção entre marcadores sociais como classe, raça e cor constituem a decisão pelo método contraceptivo. Trata-se de estudo qualitativo e fenomenológico, no qual o trabalho de campo foi realizado no período de fevereiro a abril de 2023, da qual a coleta de dados foi realizada em entrevistas com 13 mulheres que foram atendidas no programa de planejamento familiar analisado. Coletou-se dados por meio do diário de campo e questionário sociodemográfico. Para análise e interpretação dos dados foi realizada a leitura exaustiva e integral das transcrições repetidas vezes. Como método analítico foi utilizada a análise temática que possibilitou a compreensão das experiências das participantes por meio da interpretação dos dados. As entrevistadas são 13 mulheres pardas, com baixa escolaridade, fizeram uso de múltiplos métodos contraceptivos, com idade média de vinte anos na primeira gestação e tiveram, em média, três gestações. Pontos comuns surgiram durante as entrevistas, como a solidão das mulheres diante as decisões reprodutivas, a maternidade compulsória e políticas públicas que reforçam e reproduzem as desigualdades de gênero. A maternidade no contexto social apresentado é fator de empobrecimento e limita o acesso das mulheres ao mercado de trabalho e a recursos econômicos, junto a marcadores sociais como classe, gênero, raça e religião, faz com que essas mulheres vivenciem seus direitos sexuais e reprodutivos em piores condições. O discurso religioso é uma variável que produz o apagamento da mulher das políticas públicas e a menor valia de seu corpo, que é reduzido ao biológico. Destaca-se a necessidade da urgência da descriminalização e legalização do aborto e que o mesmo, seja pensado no campo da saúde pública e que essas sejam reconhecidas como sujeito de direitos.