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Sustainable Development Goals
03 Saúde e Bem-EstarCollections
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INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA DE USUÁRIOS DE DROGAS: ESTIGMA E ALTERNATIVA DE TRATAMENTO EM BELO HORIZONTE
usuários de drogas
risco
serviços de saúde mental
política de saúde
Affilliation
Prefeitura de Belo Horizonte. Secretaria Municipal de Saúde. Belo Horizonte, MG, Brasil
Universidade Federal de Pernambuco. Recife, PE, Brasil
Fundação Oswaldo Cruz. Instituto René Rachou. Belo Horizonte, MG, Brasil
Universidade Federal de Pernambuco. Recife, PE, Brasil
Fundação Oswaldo Cruz. Instituto René Rachou. Belo Horizonte, MG, Brasil
Abstract in Portuguese
O presente artigo analisa os fundamentos dos processos judiciais de internação compulsória de catorze casos de usuários de drogas de Belo Horizonte, no período entre 2016 e 2018. Para tal, foi empregada a análise de conteúdo, de Bardin, que indicou que a concepção de periculosidade associada ao consumo de drogas ensejou o pleito por instituições asilares pelos familiares e avalizou o deferimento da medida de internação. Observou-se o predomínio de critérios não técnicos na fundamentação das ações e o favorecimento da judicialização de conflitos sociais pela atuação fragmentária das políticas públicas antes do esgotamento das possibilidades de intervenção.
Abstract
This study analyzes the reasons for involuntary committing drug users in fourteen cases from 2016 to 2018. For this, Bardin’s content analysis was used, which indicated that the conception of dangerousness associated with drug use gave rise to family members’’ requests for asylum institutions and supported the granting of the internment measure. We observed a predominance of non-technical criteria in the motives of lawsuits and that the fragmented action of public policies favored the judicialization of social conflicts before the exhaustion of intervention possibilities.
Keywords in Portuguese
internação compulsóriausuários de drogas
risco
serviços de saúde mental
política de saúde
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