A implementação do Programa Criança Feliz: estudo de caso de 30 municípios de pequeno porte em situação de pobreza extrema

Abstract

Partindo do pressuposto de que a implementação de programas de primeira infância pode impulsionar as relações parentais e promover com mais efetividade o desenvolvimento nos primeiros anos de vida e que a situação de pobreza de famílias com crianças na primeira infância é um determinante que acelera o risco social e individual em diferentes esferas, o Governo Federal instituiu o Programa Criança Feliz (PCF). Com metodologia definida pela Organização das Nações Unidas (ONU), adaptada para o Brasil, e com equipe exclusiva para sua execução, o PCF foi implantado em cerca de três mil municípios brasileiros, a maioria deles de pequeno porte. Essa pesquisa se restringe à análise objetiva da implementação do PCF para verificar se sua execução ocorre nos moldes definidos em sua metodologia e se atende as etapas e processos previstos. A partir do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e Termo de Aceite do PCF, foram selecionados 30 municípios de pequeno porte com maior percentual de população em situação de pobreza extrema. A partir dessa seleção, foram analisados os registros de informações efetivados no Sistema Eletrônico do Programa Criança Feliz (e-PCF). Trata-se de uma pesquisa exploratória com abordagem quantitativa, cujos dados foram concedidos pelo gestor federal do Programa Criança Feliz, no Ministério da Cidadania (atual Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome). Os resultados obtidos poderão subsidiar a elaboração de um plano de ação estratégico que permita qualificar o monitoramento do PCF