A utilização do método Delphi ajustado para avaliar as ações de vigilância sanitária na III macrorregional de saúde em Pernambuco

Abstract

Mesmo sendo a Vigilância Sanitária (Visa), um tema de alta relevância no âmbito da saúde pública, para a promoção e proteção à saúde, no processo de consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS), observa-se que ainda são esparsas as pesquisas e publicações sobre o tema, principalmente em relação à construção teórica e política que configurou o campo, tal qual se apresenta hoje no Brasil. Portanto, é necessário evidenciar, o trabalho que vem sendo desenvolvido a nível nacional em Visa nos últimos anos, que tornou o Brasil, referência em regulação sanitária e econômica na América Latina, pois, sua atuação engloba produtos e serviços de saúde que representam 25% do Produto Interno Bruto (PIB) do país, demonstrando com isso, sua importância no cenário nacional. Este estudo tem como objetivo avaliar o modelo vigente de gestão Visa quanto às ações em municípios da III Macrorregional de Saúde em Pernambuco (PE) no período de 2015 a 2018, relacionada à análise da Governança Regional em Comissões Intergestores Regionais (CIRs). Tratou-se de um estudo de caso, com abordagem qualitativa, aplicou-se o Método Delphi de forma ajustada, com 18 especialistas (juízes), em três momentos. Inicialmente, com a construção de um Modelo Lógico, com a Proposta da Imagem-objetivo, posteriormente avaliou-se o Grau de Implantação da Visa. Usou-se análise documental, e 12 entrevistas semiestruturadas com atores-chave (experts), e observação em reuniões CIRs. Esta pesquisa foi submetida ao Comitê de Ética do IAM/Fiocruz, e seguiu todos os preceitos éticos e legais. Os resultados mostram que a Visa na esfera municipal está classificada em nível Crítico. E, que a Governança Regional direcionada a Visa, é conflitiva. Não existem etapas para fortalecer e operacionalizar a Visa. As CIRs apresentam-se com pouca resolutividade, caracterizadas pela presença de atores institucionais sem poder de decisão. Conclui-se que, há um vácuo na governança regional, consolidando a irrelevância das iniciativas elaboradas para o fortalecimento da Visa. E, que a aplicação do Método Delphi ajustado se revelou coerente com a complexidade do objeto, diante da escassez de modelos específicos para esse propósito, alicerçado em novas relações institucionais na regionalização do SUS, principalmente diante de uma população desfavorecida e vulnerabilizada, num cenário político-econômico adverso, no interior do semiárido nordestino.