Regulação assistencial ambulatorial no município do Rio de Janeiro: uma análise de encaminhamentos de unidades de atenção primária de diferentes perfis à atenção especializada

Abstract

A regulação em saúde dialoga com os princípios do Sistema Único de Saúde e atributos da atenção primária como acesso, equidade e coordenação do cuidado. O contexto do município do Rio de Janeiro coloca o médico de família e comunidade como peça chave nesse processo, tanto pela regulação local, a partir dos médicos responsáveis técnicos, como pelas solicitações dos médicos assistentes. O cenário heterogêneo municipal em relação ao modelo de organização das unidades, a lotação de equipes com especialistas em saúde da família e a presença de programas de ensino, propicia diferentes realidades. Esta pesquisa objetivou analisar os encaminhamentos da atenção primária do município à atenção especializada, utilizando o exame de Ecocardiograma transtorácico como traçador, em três unidades com diferentes perfis na área de planejamento 3.3 ao longo de quatro meses, de agosto a novembro de 2022. Os critérios de seleção das unidades foram o pertencimento à uma mesma área programática, a cobertura pela estratégia de saúde da família e a oferta local de programas de ensino médico, como residência e internato. O estudo foi dividido em duas fases: quantitativa e qualitativa. Na primeira foi realizado o levantamento das solicitações do exame em relação aos atendimentos médicos no período. Na segunda, foram realizados a análise do perfil das solicitações quanto ao sexo, faixa etária, classificação de risco e tempo de agendamento, além da qualidade das informações prestadas pelo solicitante e da indicação de agendamento do exame a partir do SISREG. Os dados foram extraídos do prontuário eletrônico em uso na rede municipal e do Sistema de Regulação do Ministério da Saúde (SISREG) e expressos em gráficos para discussão. Os resultados demonstraram impacto positivo de programas de ensino e especialização na resolutividade, já que as unidades com residência e internato médicos realizaram menos solicitações. Do total analisado na segunda fase houve uma frequência maior de pedidos para maiores de sessenta anos e do sexo feminino. O tempo de agendamento segundo a classificação de risco atribuída foi mais assertivo nas unidades com ensino médico. A descrição dos pedidos geral indicou escassez de informações clínicas relevantes, como anamnese detalhada, exame físico compatível e resultado de exames prévios. Cerca de metade das solicitações não tinha indicação de agendamento. Por outro lado, os resultados apontam para maior resolutividade e qualidade do ato regulatório em cenários de ensino e especialização, porém são necessários mais estudos que examinem a microrregulação e os fatores que influenciam seu exercício.