A importância da participação e do controle social no enfrentamento à pandemia covid-19 no DF

Abstract

O Sistema Único de Saúde (SUS) teve sua construção estruturada no processo da Reforma Sanitária, o que denota sua correlação histórica com o período de redemocratização do Brasil e promulgação da constituição cidadã. A partir das leis 8.080 e 8.142, em 1990, normatiza-se o papel da Participação e do Controle Social, com centralidade nos Conselhos e nas Conferências de Saúde, característica da democracia participativa, promovendo avanços nas políticas de saúde e, em outros cenários, atuando para evitar retrocessos. A declaração de emergência em Saúde Pública de importância Internacional da doença causada pelo novo coronavírus (Sars- Cov-2) - Covid-19 - ocorreu em 30 de janeiro de 2020, pela Organização Mundial de Saúde (OMS), e em 11 de março oficialmente declarada a Pandemia. No Brasil, inicialmente seu enfretamento caracterizou-se pela ausência de ações articuladas e coordenadas do Ministério da Saúde (MS), impondo aos entes federativos o estabelecimento de diferentes estratégias locais de enfrentamento à doença. No Distrito Federal (DF), em 28 de fevereiro de 2020, declarou-se emergência no âmbito da saúde pública e a capital federal destacou-se como o primeiro ente federativo a estabelecer medidas de suspensão de atividades, na mesma data em que a pandemia foi decretada. A pesquisa tem metodologia de abordagem qualitativa descritiva, com análise de conteúdo, a partir da análise das deliberações, ações intersetoriais e atividades com a sociedade civil realizadas pelo Conselho de Saúde do Distrito Federal (CSDF) no enfretamento à pandemia, nos anos de 2020 e 2021, com vistas a promover reflexões para a atuação do Controle e da Participação Social nas futuras emergências sanitárias.