Ministério Público e a desinstitucionalização psiquiátrica: a mediação sanitária na macrorregião de saúde sudeste em Minas Gerais, 2013 a 2015

Abstract

Este estudo teve como objetivo analisar a Ação de Mediação Sanitária promovida pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MG) no âmbito do processo de desinstitucionalização psiquiátrica na Macrorregião de Saúde Sudeste, durante os anos de 2013 a 2015. O estudo é de abordagem qualitativa de método misto, envolvendo pesquisa bibliográfica com intuito de esclarecer conceitos pertinentes à Ação de Mediação Sanitária e à Desinstitucionalização Psiquiátrica, e pesquisa documental de caráter exploratória e descritiva, com análise das atas e relatórios produzidos nas reuniões de Ação de Mediação Sanitária, tendo como marcadores os ‘conflitos’, os ‘problemas’, os ‘fatores que favoreceram a construção de consensos’ e os ‘resultados’ da mediação, associados aos dados extraídos dos sistemas públicos do Ministério da Saúde e Ministério Público estadual (MPE). Os conflitos abordados na Ação de Mediação Sanitária são dois: hospitais psiquiátricos funcionando de forma precária no território e insuficiência de serviços de saúde mental de base comunitária. A pesquisa demonstrou que a maioria dos problemas no processo de desinstitucionalização psiquiátrica abordados na Ação de Mediação Sanitária, que dificultavam a resolução dos conflitos, estavam relacionados às questões administrativas, financeiras e políticas envolvendo a gestão pública. Já os fatores que favoreceram os consensos e os resultados, relacionados principalmente à cooperação entre os três entes federados e a atuação resolutiva do MPE. O estudo evidenciou avanços significativos no processo de desinstitucionalização psiquiátrica na Macrorregião de Saúde Sudeste, como a desospitalização de pessoas internadas nos hospitais psiquiátricos, o descredenciamento dessas instituições do Sistema Único de Saúde (SUS) e o encerramento de atividades da maioria delas Apesar da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) da Macrorregião de Saúde encontrar-se ainda em construção, foi evidenciado o aumento do número de serviços de base comunitária e a descentralização desses serviços na região. Portanto, é possível afirmar que a atuação do MPE na Macrorregião de Saúde Sudeste de MG, por meio da Ação de Mediação Sanitária proposta pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde, promoveu ações solidárias em nível regional, solucionou e mitigou conflitos e problemas, sempre observando o cumprimento da lei e garantindo os direitos das pessoas com transtornos mentais.