A articulação intersetorial no atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica no Distrito Federal

Abstract

A violência doméstica contra a mulher perpetrada por parceiro íntimo se vale da relação de intimidade e da privacidade do lar para manter-se na invisibilidade, dificultando sua identificação e rompimento, e favorecendo sua naturalização e permanência. A Política Nacional de Redução da Morbimortalidade por Acidentes e Violência – PNRMAV e a Política Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres – PNEVM determinaram medidas multidisciplinares e intersetoriais para serviços públicos de atendimento à mulher vítima de violência. O objetivo geral da pesquisa foi analisar como se estrutura a rede pública de atendimento à mulher vítima de violência doméstica no DF. Os objetivos específicos foram identificar os serviços e equipamentos públicos distritais que atuam no atendimento à mulher vítima de violência doméstica; compreender o papel de cada serviço identificado segundo suas normativas; analisar os dispositivos institucionais de interação entre eles; e traçar recomendações que auxiliem no enfrentamento a VDM. Para tanto, foi feita uma pesquisa descritiva e exploratória, com a utilização dos métodos de análise documental da legislação relacionada aos serviços analisados e de pesquisa bibliográfica da literatura especializada sobre o tema. Apesar da intenção convergente para a atuação intersetorial entre os serviços da rede pública distrital de atendimento à mulher vítima de violência doméstica, verificou-se a deficiência de pactuação conjunta entre os serviços analisados, de planejamento intersetorial, de comunicação, de instrumentos específicos para o encaminhamento e o monitoramento da usuária pela rede e a ausência de cruzamento de informações sobre as vítimas atendidas. Essas deficiências podem ocasionar a revitimização da mulher, a fragmentação e a descontinuidade do atendimento pelos serviços da rede, fragilizando o enfrentamento à violência doméstica contra a mulher.