Bioética laica: zonas de atrito com as religiões na prática em saúde

Abstract

O objetivo deste capítulo é trazer para a discussão das zonas de atrito entre diferentes convicções nas práticas de saúde, uma perspectiva que seja mais do que tolerante com as diferenças, mas respeitosas com essas diferenças, sejam quais forem, na discussão sobre problemas morais, especialmente naqueles relacionados com a saúde, individual, coletiva ou ambiental. Entendemos que, para tal, a adoção de uma perspectiva laica é necessária para que a aceitação e o respeito às diferenças possam ocorrer, sem que intimamente se tente constranger o outro a adotar seus valores ou princípios. Assim, nos apropriaremos do conceito de laicidade proposto por Baubérot, Milot e Blancarte (2005) na sua “Declaração Universal sobre a Laicidade no Século XXI” apresentada ao Senado da França por ocasião da celebração do centenário da separação Igrejas-Estado naquele país. Definimos a laicidade como a harmonização, em diversas conjunturas sóciohistóricas e geopolíticas, dos três princípios já indicados: respeito à liberdade de consciência e a sua prática individual e coletiva; autonomia da política e da sociedade civil com relação às normas religiosas e filosóficas particulares; nenhuma discriminação direta ou indireta contra os seres humanos. (BAUBÉROT; MILOT; BLANCARTE, 2005). Nosso percurso será iniciado com as diferentes concepções históricas sobre o processo de adoecer de humanos, o fundamento filosófico pelo qual defendemos a legitimidade das decisões fundamentadas em uma perspectiva laica e alguns dos pontos de atrito entre diferentes perspectivas, religiosas e não religiosas. Assim afirmamos a legitimidade da perspectiva laica do ponto de vista teórico e na prática em saúde, sempre defendendo a liberdade de que cada indivíduo tenha seu projeto individual de felicidade, sobre o qual o Estado, em princípio, não deve interferir a menos que afete as liberdades e bem-estar de outros. Assume-se assim a compreensão de que a democracia brasileira é, e pretende continuar a ser, politicamente liberal, plural e não discriminatória.