Estudo exploratório sobre as políticas públicas de informação em saúde no Brasil

Abstract

No cenário contemporâneo, o Estado tem um papel central no que tange a produção, fluxo e disponibilização de informação. Ele é responsável por prover aos cidadãos o direito à informação. O direito à Informação e o direito à Saúde são fundamentais para o pleno exercício do direito à cidadania. Restringir ambos para um pequeno grupo pode trazer verdadeiras iniquidades para a vida humana. Portanto, a importância da socialização da informação torna-se fundamental para o fortalecimento da sociedade, primordial para a sua inclusão no debate das políticas públicas. São escassos os estudos sobre Políticas de Informação, sobretudo no campo da saúde no Brasil. Deste modo, o presente trabalho almeja identificar e mapear as Políticas Públicas de Informação em saúde no Brasil a partir das fontes legislativas de âmbito federal, dentre as quais, leis, projetos de leis, decretos e regulamentos. Após este mapeamento, se desenvolverá um acervo dos principais achados a fim de disponibilizar tais referencias aos documentos oficiais. Desta forma, busca-se compreender quais são, onde estão e como se configuram as políticas publicas de informação em saúde no Brasil? O mapeamento de tais documentos é uma tentativa de se responder à pergunta sobre a existência ou não de iniciativas do governo, sejam elas propostas em andamento ou mesmo aprovadas a nível federal, no âmbito jurídico, para a afirmativa ou mesmo requisição da construção de uma real Políticas Públicas de Informação em Saúde