A implementação da Política Nacional de Saúde Integral LGBT no município de Serra Talhada-PE e as perspectivas para formulação de uma política de saúde LGBT local

Abstract

Contrapondo-se a formação histórico-cultural brasileira, com bases conservadoras, que rejeitam a diversidade sexual como manifestação natural do ser humano, o município de Serra Talhada-PE, instalou o primeiro Comitê Técnico Regional de Saúde LGBT e o primeiro Ambulatório LGBT do sertão pernambucano, como uma ação de implementação da PNSILGBT – Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transsexuais e Travestis. Assim, o presente trabalho buscou analisar como os diversos atores sociais percebem a implementação da PNSILGBT nas ações e serviços de saúde do município e as perspectivas de formulação de uma política municipal de saúde LGBTQIAPN+. O estudo é caracterizado como qualitativo, do tipo descritivo, a partir da estratégia de pesquisa de estudo de caso. Foram utilizadas a técnica de análise documental, estudo da produção científica sobre o tema e entrevistas a partir de um roteiro semiestruturado para a coleta de dados. O estudo teve como categorias de análise o acesso nas suas várias dimensões, salientando-se as barreiras atitudinais e a categoria discriminação e preconceito. A análise foi feita a partir da técnica de análise de conteúdo sob a abordagem de condensação de significados de Kvale. Os resultados demonstraram que a discriminação e o preconceito ainda são as principais fontes de iniquidades, que o município implementa a PNSILGBT de forma claudicante e fragmentada, com atendimento restrito e sem ações de educação permanente, que há uma forte resistência do Poder Legislativo local à temática e uma baixa representatividade do movimento LGBTQIAPN+, o que tem impedido que a saúde LGBTQIAPN+ entre na agenda pública local. Os usuários percebem as ações em saúde promovidas como uma grande conquista, visto que o acesso aos serviços de saúde foi facilitado, por questões de acessibilidade geográfica e pela disponibilidade de atendimentos específicos, no entanto, apontam a necessidade da formulação de uma política municipal de saúde LGBTQIAPN+, com a participação de vários atores sociais, para garantir que as ações deixem de ser uma política de governo para se tornarem Política de Estado, visando a integralidade, equidade e universalidade da atenção em saúde LGBTQIAPN+.