METODOLOGIA DA PESQUISA SALARIAL DE MERCADO: ESCOLA NACIONAL DE SAÚDE PÚBLICA - ENSP

Abstract

O documento técnico denominado Metodologia da Pesquisa Salarial de Mercado serviu como base para a realização da licitação de serviços de mão de obra exclusiva (terceirização) da Ensp no âmbito do processo SEI nº 25388.000155/2021-11. A Pesquisa Salarial consistiu em estudos de estimação de parâmetros regionais para aplicação uniforme em análises custo-benefício, referenciada na literatura dominante e na legislação pertinente, para compor os Estudos Técnicos Preliminares (ETPs) da contratação, sob a ótica do inciso VI, do art. 5º, da Instrução Normativa nº 05, de 26 de maio de 2017 (IN nº 05/2017), que prevê, excepcionalmente, a definição de salários pela Administração para os perfis pretendidos em processos de terceirização de mão de obra. Esse documento inovou com a implementação de comparação de níveis entre 17 fontes de pesquisa, comparando os salários do mercado com outros editais de contratações públicas, essa parametrização (tempo de experiência, escolaridade e atividades) ainda não havia sido feita em outros editais no âmbito da Fiocruz. Além disso, foi criado um Fluxograma do cálculo da estimativa do preço referencial a partir do método da média saneada indicada por Franklin Brasil Santos, autor do citado guia de Preços Referenciais em Compras Públicas/TCU. Esse método garante a homogeneidade dos dados, desprezando os valores inexequíveis, inconsistentes e os excessivamente elevados, a partir de uma metodologia matemática, garantindo não haver discrepâncias ou valores fora do padrão de preços. O resultado desta pesquisa, bem como a metodologia utilizada, foram aceitos pelos auditores do Tribunal de Contas da União- TCU que estavam auditando a licitação.