Travestis e mulheres transexuais em situação de prisão na região metropolitana do Rio de Janeiro: seus corpos e suas (sobre)vivências

Abstract

As pessoas privadas de liberdade nas unidades prisionais brasileiras e nas prisões ao redor do mundo apresentam inúmeras fragilidades em diversas dimensões, principalmente no que tange a violações dos direitos humanos básicos à vida. Entretanto, alguns grupos de pessoas têm um maior grau de vulnerabilização nesses ambientes, como as pessoas autodeclaradas da população LGBTI. Dentre essas pessoas, se destacam as travestis e mulheres transexuais, principalmente quando a situação de prisão ocorre em espaços de confinamento destinado para pessoas do gênero masculino. Este projeto objetivou realizar um estudo exploratório sobre a produção dos corpos transfemininos pelas travestis e mulheres transexuais em situação de prisão, descrevendo e analisando o perfil sociodemográfico e prisional, bem como as condições de saúde e o acesso aos dispositivos/tecnologias de gênero materiais como cosméticos, roupas e acessórios femininos. O estudo foi realizado em onze unidades prisionais tidas masculinas situadas, na região metropolitana do Estado do Rio de Janeiro. A proposta metodológica se pautou no desenvolvimento de um estudo descritivo e compreensivo, com abordagens quantitativa e qualitativa. O estudo quantitativo foi censitário, em que 151 travestis foram identificadas por meio da consulta na base de dados no sistema de identificação penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, e pela técnica de amostragem “bola de neve”. Foi utilizado um questionário estruturado com variáveis que permitiram descrever o perfil sociodemográfico e prisional, além das condições gerais de saúde e o acesso e utilização de dispositivo/tecnologias materiais de gênero para a produção dos corpos transfemininos. No estudo qualitativo, empregou-se o método de estudo das narrativas de entrevistas individuais, sendo selecionadas aleatoriamente vinte travestis e mulheres transexuais, todas de uma mesma unidade prisional de regime de pena fechado. Os resultados revelaram percentuais de encarceramento de travestis e mulheres transexuais pretas/pardas, e de reincidência penitenciária superiores à média nacional. Apesar das dificuldades na utilização, e no acesso às tecnologias materiais de gênero feminino, os resultados desvelaram um cenário melhor quando comparado com de outros estudos nacionais. Foram observadas dificuldades no acesso de tecnologias em saúde para a prevenção de infecções sexualmente transmissíveis, como a testagem rápida, profilaxia pré e pós-exposição para o vírus da imunodeficiência humana (HIV), bem como preservativos e lubrificantes. As narrativas desvelaram que as experiências e vivências do feminino em suas infâncias e adolescências foram marcadas com a ruptura do ambiente familiar primário, tendo como desfecho, na maioria das narrativas analisadas, a maior vulnerabilidade social associada à condição da prostituição e criminalidades, fatores diretamente facilitadores para as levarem à situação de prisão, perfazendo as diversas etapas de um sistema necropolítico trans.