Governança e accountability : uma análise do desenho institucional dos órgãos de controle sobre as organizações sociais em Pernambuco

Abstract

Objetivou-se analisar os papéis dos órgãos de controle interno e externo quanto a accountability das organizações sociais em saúde, perpassando pela perspectiva da governança. O primeiro artigo discorre sobre o papel do Conselho Estadual de Saúde, o qual apresenta a dificuldade técnica na análise dos relatórios de prestação de contas, além da importância obrigatória de exercer com independência política e liberdade a sua missão da fiscalização das ações em saúde, inclusive no terceiro setor. O segundo artigo analisou o papel do controle interno, notadamente a Secretaria Estadual de Saúde, e revelou falhas na viabilização da prestação de contas com inadequações ou até ausências de informações, o que dificulta um acompanhamento mais efetivoe propositivo de outros atores, o que evidencia ser um controle frágil. O terceiro artigo examinou a atuação dos órgãos de controle externo, sendo descrito dificuldades, como a quantidade insuficiente de recursos humanos, a vulnerabilidade dos órgãos às influências e pressões por parte do Poder Executivo, e principalmente a barreira de acesso às informações mais detalhadas das contas das Organizações Sociais em Saúde, fragilizando a análise e julgamento das prestações de contas e a transparência. Portanto, o encadeamento dos resultados dos três artigos expressa a extrema necessidade de que é preciso construir um modelo de gestão pública democrática, capaz de responder, adequadamente, à complexidade, gravidade e urgência das demandas da accontability que surgiram juntamente com as OSS nas últimas décadas. Indica-se, também, a necessidade de o governo aprimorar os mecanismos de controle interno e fortalecer a comunicação e a devida integração com os órgãos de controle externo, garantindo autonomia destes e ao mesmo tempo possibilitando amplo acesso a todo e qualquer sistema de prestação de contas que envolva as organizações sociais.