A coordenação estadual no contexto das relações intergovernamentais do SUS : a experiência da pandemia de COVID-19

Abstract

A tese aborda a coordenação estadual da resposta à COVID-19 no contexto das relações intergovernamentais do Sistema Único de Saúde (SUS). Os objetivos foram analisar os fatores condicionantes, as dimensões e os padrões da coordenação estadual, buscando extrair lições. O estudo qualitativo exploratório incluiu análise documental, bibliográfica e entrevistas com representantes dos 26 estados e do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), focando no período de reconhecimento da Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) da COVID-19 no Brasil. As informações foram interpretadas com base no referencial neoinstitucionalista. Os limites do estudo incluem a restrição ao período da pandemia e o uso de documentos e entrevistas que podem não representar completamente o fenômeno. A análise dos fatores condicionantes considerou o papel do Conass em cada período de gestão do Ministério da Saúde (MS), assim como os aspectos históricos no plano estadual e conjunturais no plano nacional. A análise da coordenação estadual foi realizada segundo nove dimensões correspondentes às funções do ente estadual no SUS. Os arranjos de coordenação estadual foram tipificados considerando três padrões – independente, centralizado e integrado. A maioria dos estados adotou o padrão integrado, com forte liderança estadual e condução horizontalizada. As evidências mostram o protagonismo da gestão estadual do SUS, com variações nas ações executadas Os secretários estaduais equilibraram os interesses governamentais e a resposta à pandemia, influenciados por fatores como: [1] os perfis dos governadores e secretários estaduais, [2] o nível de concertação entre secretários estaduais, facilitado pelo Conass, [3] o grau de desenvolvimento das capacidades institucionais dos estados e [4] a integração entre a secretaria estadual e outros atores do SUS, mediada pela Comissão Intergestores Bipartite (CIB). As lições aprendidas destacam a necessidade de aperfeiçoar processos e estruturas e incorporar experiências positivas na gestão do SUS. A principal lição é que os entes federados não conseguem atuar isoladamente e que as instâncias de pactuação do SUS são essenciais para a cooperação intergovernamental.