“Nem quero ser causa, nem caso. Só quero o meu direito”: acesso das pessoas em situação de rua que fazem uso de álcool e outras drogas à Rede de Atenção Psicossocial.

Abstract

Apesar da heterogeneidade da população em situação de rua (PSR), sabe-se que uma das características, muitas vezes, compartilhada, é o uso prejudicial de álcool e outras drogas. Dessa forma, é importante considerar os comprometimentos à saúde mental e àqueles associados a esse uso prejudicial nessa população. Há no Sistema Único de Saúde (SUS) serviços voltados para o cuidado das pessoas que fazem uso prejudicial de álcool e outras drogas previstos na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). Entretanto, a existência desses serviços não garante o cuidado à PSR devido alguns elementos que podem dificultar o acesso desses indivíduos aos serviços de saúde e continuidade do cuidado. O presente trabalho pretendeu analisar as barreiras e facilitadores do acesso da PSR aos serviços da RAPS destinados ao cuidado em álcool e outras drogas no município de Belo Horizonte/ MG, entre 2019 e 2021. Trata-se de um estudo descritivo com abordagem qualitativa que propõe analisar o acesso através de três dimensões: a disponibilidade, a capacidade de pagamento e a aceitabilidade. Os serviços analisados foram os Centro de Saúde, o Consultório na Rua e os Centros de Referência em Saúde Mental Álcool e outras Drogas - CERSAM AD. Os dados foram obtidos através de um recorte dos dados coletados pelo projeto “Alcance das políticas de proteção social e de saúde do município de Belo Horizonte para a população em situação de rua frente à pandemia da COVID-19” realizado pelo Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas em Saúde e Proteção Social (GPPSPS) e analisados através da análise de conteúdo. Os resultados foram apresentados em dois artigos. O primeiro versa sobre o cuidado a PSR durante a pandemia por COVID-19 trazendo a potência das ações intersetoriais realizadas e a importância dos serviços volantes durante esse período. O segundo artigo analisou o acesso da PSR aos serviços da RAPS voltados para álcool e outras drogas em Belo Horizonte demonstrando que a burocracia e a não-flexibilização de fluxos de atendimento atuam como barreiras ao atendimento da PSR nesse serviço, ao passo que atuações baseadas no vínculo, ética da redução de danos e cuidado singularizado atua como facilitadores do acesso. Dessa forma, conclui-se que os decisores políticos precisam formular políticas e serviços voltados para o cuidado do uso de álcool e outras drogas que realmente se adequem e sejam efetivas para os públicos mais vulnerabilizados, como a PSR.