Cartografia da agenda de população e desenvolvimento no Brasil entre 1994 e 2024: participação, institucionalidade, direitos e saúde sexual e reprodutiva

Abstract

Esta tese constitui o resultado de uma pesquisa qualitativa sobre a institucionalização da agenda de população e desenvolvimento no Brasil entre 1994 e 2024, a partir da cartografia social como quadro teórico-metodológico. A investigação acompanhou as modulações da Comissão Nacional de População e Desenvolvimento (CNPD) com objetivo de compreender fenômenos presentes no campo da saúde e dos direitos sexuais e reprodutivos no país, em sua relação com a agenda de população e desenvolvimento. O primeiro capítulo reflete teoricamente a categoria participação social e problematiza a construção dos mecanismos de democracia participativa no país após 1988. Discute-se, no segundo capítulo, a formulação sócio-histórica da noção de população e os efeitos desta sobre a geopolítica da agenda populacional. O terceiro capítulo apresenta um resgate das centralidades temáticas, movimentos e emergência da Conferência Internacional de População e Desenvolvimento (CIPD), realizada no Cairo em 1994, para pensar as mudanças paradigmáticas introduzidas com as linguagens sobre gênero, direitos sexuais e direitos reprodutivos, advindas deste processo, bem como o papel do Brasil. O capítulo quarto reconstruiu, de modo original em um trabalho acadêmico, os diferentes ciclos de atuação da CNPD, analisando esta instância à partir dos postulados teóricos das capacidades estatais. Realizou-se uma pesquisa documental entre 1995 e 2018 de fontes oficiais e não oficiais para tal fim. A investigação observou a existência de um modelo peculiar brasileiro de regulação da institucionalidade na agenda de população e desenvolvimento no período estudado, que operou efeitos na participação social, na política externa brasileira e na diplomacia do país em saúde global voltadas para a agenda dos direitos e da saúde sexual e reprodutiva, entre 1994 e 2024. Este modelo configurou-se a partir de quatro componentes centrais: 1) construção de estratégias para garantir a presença institucional e sustentabilidade da agenda de população e desenvolvimento, na esfera governamental, majoritariamente induzidas pela sociedade civil; 2) como se sociedade civil na agenda de população e desenvolvimento no Brasil fosse, em sentido quase que único, sinônimo dos ativismos voltados para os direitos e a saúde sexual e reprodutiva; 3) com a centralidade dos temas da saúde e dos direitos sexuais e reprodutivos no curso dos trabalhos da CNPD; e 4) com a baixa capacidade do Estado de contribuir para a formulação de políticas e de monitorar a implementação de ações integradas relativas à população e ao desenvolvimento. A presente tese organizou de forma inédita a memória institucional da agenda de população e desenvolvimento e sua correlação com os direitos e a saúde e reprodutiva nas últimas três décadas no Brasil.