A assitência à saúde mental da criança vítima de abuso sexual: a realidade do município de Caruaru/PE

Abstract

A violência sexual na infância é de ordem contumaz e devastadora à saúde da criança como um todo, especialmente na esfera mental e emocional, prejudicando o seu desenvolvimento saudável. Assim, o cuidado adequado e integral à saúde mental do infanto que sofre essa violência é imprescindível, alicerçado pelo Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente. O objetivo geral deste trabalho dissertativo é analisar como se dá a oferta de serviços públicos na assistência à saúde mental da criança vítima de abuso sexual no município de Caruaru/PE. O objeto de estudo pauta se no Ambulatório Multiprofissional Especializado para crianças e adolescentes – AME Infantojuvenil, cujo propósito é o atendimento, em todas as áreas especializadas de saúde para o público infantil em Caruaru/PE. Esse serviço ambulatorial é única Unidade de Saúde Pública que oferta atendimentos em saúde mental para a criança em sofrimento psíquico consequente de abuso sexual. A abordagem qualitativa foi o alicerce metodológico, utilizando-se entrevistas semiestruturadas com profissionais da equipe multiprofissional do ambulatório e da Gestão Municipal de Saúde. A sua análise teve como âmago a Análise de Conteúdo de Bardin, favorecendo a interpretação analítica dos aspectos surgidos ao longo da pesquisa. Os resultados manifestam evidências de que, no presente, a assistência à saúde mental da criança vítima de abuso sexual em Caruaru/PE não corresponde ao que é preconizado na legislação vigente para o âmbito infantil. Trata-se de uma assistência revelada como fragmentada, porque não há diálogo intersetorial efetivamente estabelecido entre o ambulatório em tela e os demais órgãos da Rede de Proteção Integral à Criança; inadequada, uma vez que não há adequação pertinente entre as demandas de cuidado e a oferta dos serviços; e ineficiente, haja vista a falta de qualidade adequada nos atendimentos prestados ao público infantil violado sexualmente. Essa realidade apontada pelos resultados da pesquisa não difere muito do contexto nacional. Espera que com este estudo haja contribuição com o aprimoramento da oferta de serviços em saúde mental infantil para a criança vitimada por abuso sexual. Ou seja, que, efetivamente, esforços conjuntos sejam postos em prática para que se torne possível uma transformação real nessa realidade do município pesquisado e para a garantia concreta dos seus direitos.