| Author | Sousa Junior, Edeilson Lins de | |
| Access date | 2024-11-28T11:35:11Z | |
| Available date | 2024-11-28T11:35:11Z | |
| Document date | 2024 | |
| Citation | SOUZA JÚNIOR, Edeilson Lins de. O bem jurídico saúde pública e sua tutela na legislação penal: análise dos crimes contra a saúde pública previstos no Código Penal e desafios para a atuação do Ministério Público. Relatório técnico de pesquisa (Produto Técnico e Tecnológico) – Dissertação de Mestrado Profissional, Fundação Oswaldo Cruz. Instituto Aggeu Magalhães, Recife, 2024. | |
| URI | https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/67324 | |
| Abstract in Portuguese | Trata-se de relatório técnico de pesquisa, correspondente ao Produto Técnico e Tecnológico (PTT) da dissertação de Mestrado profissional que tem o tema: O BEM JURÍDICO SAÚDE PÚBLICA E SUA TUTELA NA LEGISLAÇÃO PENAL: análise dos crimes contra a Saúde Pública previstos no Código Penal e desafios para a atuação do Ministério Público. | pt_BR |
| Language | por | pt_BR |
| Rights | open access | |
| Subject in Portuguese | Crimes contra a Saúde Pública | pt_BR |
| Title | O bem jurídico saúde pública e sua tutela na legislação penal: análise dos crimes contra a saúde pública previstos no Código Penal e desafios para a atuação do Ministério Público: Relatório técnico de pesquisa | pt_BR |
| Type | Research Report | |
| Affilliation | Fundação Oswaldo Cruz. Instituto Aggeu Magalhães. Recife, PE, Brasil. | |
| Subject | Crimes against public health | en_US |
