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Research Report
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O BEM JURÍDICO SAÚDE PÚBLICA E SUA TUTELA NA LEGISLAÇÃO PENAL: ANÁLISE DOS CRIMES CONTRA A SAÚDE PÚBLICA PREVISTOS NO CÓDIGO PENAL E DESAFIOS PARA A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO: RELATÓRIO TÉCNICO DE PESQUISA
Sousa Junior, Edeilson Lins de | Date Issued: 2024
Author
Sousa Junior, Edeilson Lins de
Affilliation
Fundação Oswaldo Cruz. Instituto Aggeu Magalhães. Recife, PE, Brasil.
Abstract in Portuguese
Trata-se de relatório técnico de pesquisa, correspondente ao Produto Técnico e Tecnológico (PTT) da dissertação de Mestrado profissional que tem o tema: O BEM JURÍDICO SAÚDE PÚBLICA E SUA TUTELA NA LEGISLAÇÃO PENAL: análise dos crimes contra a Saúde Pública previstos no Código Penal e desafios para a atuação do Ministério Público.
Keywords in Portuguese
Crimes contra a Saúde Pública
Keywords
Crimes against public health
Citation
SOUZA JÚNIOR, Edeilson Lins de. O bem jurídico saúde pública e sua tutela na legislação penal: análise dos crimes contra a saúde pública previstos no Código Penal e desafios para a atuação do Ministério Público. Relatório técnico de pesquisa (Produto Técnico e Tecnológico) – Dissertação de Mestrado Profissional, Fundação Oswaldo Cruz. Instituto Aggeu Magalhães, Recife, 2024.