| Author | Frazão, Paulo | |
| Author | Narvai, Paulo Capel | |
| Access date | 2024-12-02T18:24:18Z | |
| Available date | 2024-12-02T18:24:18Z | |
| Document date | 2011 | |
| Citation | FRAZÃO, Paulo; NARVAI, Paulo Capel. Lei n.º 11.889/2008: avanço ou retrocesso nas competências do técnico em saúde bucal?. Trabalho, Educação e Saúde, Rio de Janeiro, v. 9, n. 1, p. 109-123, mar./jun. 2011. | en_US |
| ISSN | 1678-1007 | en_US |
| URI | https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/67379 | |
| Description | Trabalho, Educação e Saúde é uma revista científica editada pela Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio, da Fundação Oswaldo Cruz. Destina-se à publicação, com periodicidade quadrimestral, de debates, análises e investigações, de caráter teórico ou aplicado, sobre temas relacionados à educação no campo da saúde. A formação e a qualificação profissional e o processo de trabalho na saúde constituem temáticas centrais à revista. Neste sentido, busca atuar na consolidação da Educação como uma área de conhecimento no campo da saúde, além de contribuir para qualificar as práticas educativas específicas desse campo. Lançada em março de 2003, desde 2021 a revista adota a publicação contínua com um volume anual, sem fascículos. O autor deste artigo não possui vínculo com a Fiocruz. | en_US |
| Abstract in Portuguese | O objetivo deste estudo foi analisar as competências que, desde a aprovação da lei n.º 11.889/08, incumbem ao técnico em saúde bucal (TSB) no Brasil, incluindo os termos definidos para sua supervisão. Foi realizada análise documental, comparando-se as competências definidas no referido instrumento legal com as previstas no parecer n.º 460/75 do Conselho Federal de Educação e na resolução n.º 63/2005 do Conselho Federal de Odontologia. Foram empregadas técnicas de análise temática considerando-se as habilidades em termos de ações diretas e indiretas distribuídas em quatro áreas de competência: planejamento e administração em saúde, promoção da saúde, prevenção de doenças e de assistência individual. Embora as competências aprovadas na lei tenham sido distribuídas em um número menor de itens, comparado aos dois outros documentos, do ponto de vista qualitativo, os resultados da análise permitiram concluir que vários avanços foram obtidos com a regulamentação da profissão, nos termos aprovados, em todas as áreas de competência. Houve impacto positivo para o processo de trabalho em saúde, tanto com relação à cooperação interprofissional quanto à supervisão técnica das atividades, representando uma conquista relevante dos trabalhadores da área e também uma contribuição significativa para avançar na ampliação do acesso aos serviços odontológicos | en_US |
| Language | por | en_US |
| Publisher | Fiocruz/EPSJV | en_US |
| Rights | open access | en_US |
| Subject in Portuguese | Competência profissional | en_US |
| Subject in Portuguese | Legislação e jurisprudência | en_US |
| Subject in Portuguese | Administração da prática odontológica | en_US |
| Title | Lei n.º 11.889/2008: avanço ou retrocesso nas competências do técnico em saúde bucal? | en_US |
| Alternative title | Act 11.889/2008: progress or retrogression in oral health technician skills? | en_US |
| Type | Article | en_US |
| DOI | 10.1590/S1981-77462011000100008 | |
| Abstract | This study aimed to analyze the skills
that have been attributed to oral health technicians
(TSB) in Brazil since the enactment of Act 11,889/08,
including the terms set forth for their supervision.
Documentary analysis was performed comparing the
skills set out in mentioned instrument with those
called for in legal opinion No. 460/75, issued by the
Federal Council of Education, and under Federal Council of Dentistry Resolution No. 63/2005. Thematic
analysis techniques were employed considering the
skills in terms of direct and indirect actions distributed in four ability areas: health planning and administration, health promotion, disease prevention, and individual care. Although the powers approved under
the act have been distributed to a smaller amount of
items, compared to the two other documents, from
the qualitative point of view, the results of the analysis showed that considerable progress was made with
the regulation of the profession, under the approved
terms, in all areas of competence. There was a positive
impact on the health work process, both regarding
inter-professional cooperation and insofar as the supervision of technical activities is concerned. This
represents an important victory for those who work
in the area and a significant contribution to driving
the enhancement of access to dental services. | en_US |
| Affilliation | Universidade de São Paulo. Faculdade de Saúde Pública. Departamento de Prática de Saúde Pública. São Paulo, SP, Brasil. | en_US |
| Affilliation | Universidade de São Paulo. Faculdade de Saúde Pública. Departamento de Prática de Saúde Pública. São Paulo, SP, Brasil. | en_US |
| Subject | Professional skills | en_US |
| Subject | Legislation and case law | en_US |
| Subject | Administration of the dental practice | en_US |
| DeCS | Saúde Bucal | en_US |
| DeCS | Competência Profissional | en_US |
| DeCS | Legislação Odontológica | en_US |
| DeCS | Administração da Prática Odontológica | en_US |
| e-ISSN | 1981-7746 | |
