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LEI N.º 11.889/2008: AVANÇO OU RETROCESSO NAS COMPETÊNCIAS DO TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL?
Frazão, Paulo et al. | Date Issued: 2011
Alternative title
Act 11.889/2008: progress or retrogression in oral health technician skills?
Author
Frazão, Paulo
Narvai, Paulo Capel
Affilliation
Universidade de São Paulo. Faculdade de Saúde Pública. Departamento de Prática de Saúde Pública. São Paulo, SP, Brasil.
Universidade de São Paulo. Faculdade de Saúde Pública. Departamento de Prática de Saúde Pública. São Paulo, SP, Brasil.
Abstract in Portuguese
O objetivo deste estudo foi analisar as competências que, desde a aprovação da lei n.º 11.889/08, incumbem ao técnico em saúde bucal (TSB) no Brasil, incluindo os termos definidos para sua supervisão. Foi realizada análise documental, comparando-se as competências definidas no referido instrumento legal com as previstas no parecer n.º 460/75 do Conselho Federal de Educação e na resolução n.º 63/2005 do Conselho Federal de Odontologia. Foram empregadas técnicas de análise temática considerando-se as habilidades em termos de ações diretas e indiretas distribuídas em quatro áreas de competência: planejamento e administração em saúde, promoção da saúde, prevenção de doenças e de assistência individual. Embora as competências aprovadas na lei tenham sido distribuídas em um número menor de itens, comparado aos dois outros documentos, do ponto de vista qualitativo, os resultados da análise permitiram concluir que vários avanços foram obtidos com a regulamentação da profissão, nos termos aprovados, em todas as áreas de competência. Houve impacto positivo para o processo de trabalho em saúde, tanto com relação à cooperação interprofissional quanto à supervisão técnica das atividades, representando uma conquista relevante dos trabalhadores da área e também uma contribuição significativa para avançar na ampliação do acesso aos serviços odontológicos
Abstract
This study aimed to analyze the skills that have been attributed to oral health technicians (TSB) in Brazil since the enactment of Act 11,889/08, including the terms set forth for their supervision. Documentary analysis was performed comparing the skills set out in mentioned instrument with those called for in legal opinion No. 460/75, issued by the Federal Council of Education, and under Federal Council of Dentistry Resolution No. 63/2005. Thematic analysis techniques were employed considering the skills in terms of direct and indirect actions distributed in four ability areas: health planning and administration, health promotion, disease prevention, and individual care. Although the powers approved under the act have been distributed to a smaller amount of items, compared to the two other documents, from the qualitative point of view, the results of the analysis showed that considerable progress was made with the regulation of the profession, under the approved terms, in all areas of competence. There was a positive impact on the health work process, both regarding inter-professional cooperation and insofar as the supervision of technical activities is concerned. This represents an important victory for those who work in the area and a significant contribution to driving the enhancement of access to dental services.
Keywords in Portuguese
Competência profissional
Legislação e jurisprudência
Administração da prática odontológica
 
Keywords
Professional skills
Legislation and case law
Administration of the dental practice
 
DeCS
Saúde Bucal
Competência Profissional
Legislação Odontológica
Administração da Prática Odontológica
 
Publisher
Fiocruz/EPSJV
Citation
FRAZÃO, Paulo; NARVAI, Paulo Capel. Lei n.º 11.889/2008: avanço ou retrocesso nas competências do técnico em saúde bucal?. Trabalho, Educação e Saúde, Rio de Janeiro, v. 9, n. 1, p. 109-123, mar./jun. 2011.
DOI
10.1590/S1981-77462011000100008
ISSN
1678-1007
Notes
Trabalho, Educação e Saúde é uma revista científica editada pela Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio, da Fundação Oswaldo Cruz. Destina-se à publicação, com periodicidade quadrimestral, de debates, análises e investigações, de caráter teórico ou aplicado, sobre temas relacionados à educação no campo da saúde. A formação e a qualificação profissional e o processo de trabalho na saúde constituem temáticas centrais à revista. Neste sentido, busca atuar na consolidação da Educação como uma área de conhecimento no campo da saúde, além de contribuir para qualificar as práticas educativas específicas desse campo. Lançada em março de 2003, desde 2021 a revista adota a publicação contínua com um volume anual, sem fascículos. O autor deste artigo não possui vínculo com a Fiocruz.