Ministério Público de Pernambuco nos crimes contra a saúde: desafios para a promoção do direito à saúde

Abstract

A pesquisa perquiriu acerca da atuação dos Promotores de Justiça de Pernambuco, nos últimos dez anos, na área penal e de saúde, com linha de pesquisa relacionada a políticas da saúde e/ou epidemiologia. O tema escolhido trata da aplicação do direito penal negocial e a promoção do bem jurídico, saúde. Pretende-se balizar estratégias de atuação Ministerial que contribuam para o desenvolvimento da saúde pública no Brasil, a partir da aplicação dos instrumentos consensuais do direito penal. A pesquisa examina a relação do direito penal negocial, pondo em evidência o direito à saúde, como bem coletivo e indisponível. A realização da pesquisa se mostra relevante, tendo em vista o distanciamento ou atuação quase mecanizada dos profissionais jurídicos, entre eles os próprios Promotores de Justiça, sem compreender a teia holística que permeia a saúde pública no Brasil e as nuances do direito penal negocial, em especial os instrumentos como a transação penal, a suspensão condicional do processo, o acordo de não persecução penal e de não continuidade. Utilizou-se método quantitativo, apropriando-se de notícias-crimes e processos criminais, em primeiro grau, no âmbito de Pernambuco, observando-se o a notícia-crime apresentada e quais as variáveis possíveis para melhor promoção dos serviços de saúde. (AU).