Análise das normas da Política Pública de Saúde Digital no Brasil

Abstract

O estudo analisa o cenário atual das normativas do Ministério da Saúde sobre a política pública de saúde digital, com foco em seus princípios e diretrizes. Compara as versões da Política Nacional de Informação e Informática em Saúde (PNIIS) de 2015 e 2021, evidenciando inovações e atualizações. Avalia a Portaria nº 3.232, que institui o Programa SUS Digital, explorando suas interfaces com a PNIIS e os desafios e oportunidades das atualizações normativas para a saúde digital no SUS, contribuindo para uma compreensão mais ampla da estrutura e das potencialidades da digitalização no contexto do sistema público de saúde. Para atingir os objetivos, foram analisadas normativas do Ministério da Saúde e documentos institucionais relacionados à política de saúde digital, utilizando a plataforma Google e o site oficial do MS. A pesquisa identificou três normativas principais, que inclui as Portarias nº 589/2015, nº 3.632/2020, nº 1.768/2021 e nº 3.232/2024. A análise abordou três eixos: princípios, diretrizes e definições operacionais, enfocando a base ética e conceitual da política e orientações específicas para sua implementação, além de destacar semelhanças e diferenças entre as normativas. O Brasil tem avançado na incorporação de tecnologias digitais ao sistema de saúde, desde os sistemas SIM e SIH na década de 1990 até a recente Estratégia de Saúde Digital 2020-2028. A PNIIS, criada em 2015 e atualizada em 2021, busca a integração e segurança dos dados, expandindo o uso da telessaúde e adequando-se à Lei Geral de Proteção de Dados. A atualização da PNIIS reflete avanços tecnológicos e novas demandas do setor. O estudo conclui que as políticas de saúde digital no Brasil evoluíram significativamente, mas ainda enfrentam desafios de interoperabilidade e segurança de dados. A inclusão de novas tecnologias, como inteligência artificial, destaca a necessidade de políticas dinâmicas e adaptáveis. A Portaria GM/MS nº 3.232 de 2024 representa um passo relevante para um SUS mais digital e integrado. A continuidade dos avanços exige foco na equidade de acesso e na proteção dos direitos dos cidadãos, promovendo um sistema de saúde mais eficiente e humanizado.