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OS IMPASSES DO FINANCIAMENTO FISCAL DO SUS
Alternative title
The impasses of the fiscal funding of the SUSAuthor
Affilliation
Abstract in Portuguese
Este comentário inspira-se no artigo de Luciana Dias de Lima sobre as relações entre o federalismo fiscal e o processo de descentralização do Sistema Único de Saúde. Destaca e desdobra aspectos relativos às transformações no contexto das relações intergovernamentais e às mudanças na institucionalidade pública que marcam o período analisado pela autora. O comentário chama a atenção para o potencial de desconstrução das relações federativas do Sistema Único de Saúde descritas e analisadas no texto proposto para debate, se aprovado o novo projeto de reforma tributária do Executivo, em tramitação.
Abstract
This comment is inspired in the article written by Luciana Dias de Lima regarding the relationships between fiscal federalism and the process of
decentralization of the Single Health System. It highlights and expands issues regarding the transformations that have taken place in the intergovernmental
relationships and the changes in public institutionality that marked the period the author analyzed. The
comment calls the reader’s attention to the potential
deconstruction of the federative relationships of the
Single Health System described and analyzed in
the text proposed for, if the Executive’s new tax
reform, which is currently proceduring, is approved.
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