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https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/68968
OS PROBLEMAS DE GESTÃO DO SUS DECORREM TAMBÉM DA CRISE CRÔNICA DE FINANCIAMENTO?
Ocké-Reis, Carlos Octávio | Date Issued:
2008
Alternative title
Do the sus management problems also derive from the chronic funding crisis?Author
Affilliation
Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. Brasília, DF, Brasil / Agência Nacional de Saúde Suplementar. Rio de Janeiro, RJ, Brasil / Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, RJ, Brasil / Yale University. New Haven, Connecticut, Estados Unidos.
Abstract in Portuguese
Como os formuladores de política podem lidar com a aspiração de produzir um sistema de saúde universal, em um contexto de restrição fiscal do Estado? Parece haver uma contradição entre o modelo redistributivo pressuposto na Constituição brasileira e o nível de gasto público em saúde. Neste quadro, o aumento de recursos financeiros é uma precondição para negarmos o SUS da 'não-universalidade' e da 'não-descentralização', para que ele não negue si mesmo enquanto direito social. Tal como o modelo de descentralização preconizado pelos ideólogos do SUS, que sofreu com a escassez de recursos, boa parte dos problemas de gestão decorre da crise crônica de financiamento, e a adoção de medidas de eficiência não pode servir de base para se cortar o nível de recursos financeiros ou organizacionais do SUS. Pelo contrário: a melhoria da eficiência pode, na realidade, significar e exigir o aumento dos gastos.
Abstract
How can those who formulate policies deal
with the aspiration of producing a universal health
context in a context of fiscal restrictions of the State?
There seems to be a contradiction between the redistributive model the Brazilian Constitution predicates
and the level of public expenditure with health. In
this scenario, increasing financial resources is a precondition in order to deny the ‘non-universal’ and
‘non-decentralized’ SUS, so it will not deny itself as a
social right. Such as the model of decentralization
professed by SUS ideologues, a system that suffered
from the scarcity of resources, most of the management problems result from the chronic funding crisis,
and adopting efficiency measures cannot serve as the
base to cut the SUS’ level of financial or organizational resources. On the contrary: improved efficiency
can, in fact, mean and require increased spending.
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