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https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/68972
FEDERALISMO FISCAL E FINANCIAMENTO DESCENTRALIZADO DO SUS: BALANÇO DE UMA DÉCADA EXPANDIDA
Financiamento do Sistema Único de Saúde
Descentralização da política de saúde
Ffunding of the Single Health System
Decentralization of the health policy
Lima, Luciana Dias de | Date Issued:
2008
Alternative title
Fiscal federalism and decentralized sus funding: balance of an expanded decadeAuthor
Affilliation
Fundação Oswaldo Cruz. Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca. Rio de Janeiro, RJ, Brasil / Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, RJ, Brasil.
Abstract in Portuguese
O artigo aborda as relações entre o federalismo fiscal e o financiamento descentralizado do Sistema Único de Saúde (SUS), de 1990 até o início dos anos 2000, e indica os problemas do sistema tributário brasileiro, incapaz de compensar desequilíbrios fiscais entre as diferentes esferas de governo.
Abstract
The article deals with the relationships
between fiscal federalism and the decentralized funding of the Single Health System (SUS), from 1990 to
the early 2000’s, and singles out the problems of the
Brazilian tax system, which is unable to compensate
for fiscal unbalance among the different spheres of
the government.
Keywords in Portuguese
Federalismo fiscalFinanciamento do Sistema Único de Saúde
Descentralização da política de saúde
Keywords
Fiscal federalismFfunding of the Single Health System
Decentralization of the health policy
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