O Conselho Federal de Medicina: entre a defesa profissional e as controvérsias sobre terapêuticas: estudo do caso da epidemia de COVID-19 no Brasil

Abstract

Trata-se de uma pesquisa qualitativa que tem por objetivo analisar a atuação do Conselho Federal de Medicina (CFM) e dos conselhos regionais no que se refere as controvérsias sobre terapêuticas, com destaque para as relacionadas ao uso da cloroquina e da hidroxicloroquina como forma de tratamento da Covid-19. Partimos da compreensão sociológica dos conselhos como órgãos de defesa de um determinado grupo profissional e de seus compromissos e limitações institucionais daí decorrentes. A pesquisa está baseada na análise de quarenta e um documentos publicados pelo CFM e pelos conselhos regionais a ele vinculados no período de março de 2020 e janeiro de 2021, que tratam de aspectos relacionados à pandemia de Covid-19. Utilizamos como referencial teórico os conceitos de autorregulação, medicalização e biopoder para desenvolver a análise do processo. Concluímos que as decisões que foram tomadas, no que tange ao uso dos medicamentos, se embasaram em critérios para além do cuidado em saúde com base em evidências científicas, sendo acionada como suporte a autonomia médica, como consta no Código de Ética Médica (CEM), aspecto de grande peso simbólico e concreto para a categoria, sem que fossem mencionadas questões relacionadas a possíveis responsabilizações que também integram o CEM. Posicionamento que contribuiu para os casos de uso indiscriminado e indevido do medicamento, além do seu uso político.