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O CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA: ENTRE A DEFESA PROFISSIONAL E AS CONTROVÉRSIAS SOBRE TERAPÊUTICAS: ESTUDO DO CASO DA EPIDEMIA DE COVID-19 NO BRASIL
Affilliation
Fundação Oswaldo Cruz. Casa de Oswaldo Cruz. Rio de Janeiro, RJ, Brasil.
Fundação Oswaldo Cruz. Casa de Oswaldo Cruz. Rio de Janeiro, RJ, Brasil.
Fundação Oswaldo Cruz. Casa de Oswaldo Cruz. Rio de Janeiro, RJ, Brasil.
Abstract in Portuguese
Trata-se de uma pesquisa qualitativa que tem por objetivo analisar a atuação do Conselho Federal de Medicina (CFM) e dos conselhos regionais no que se refere as controvérsias sobre terapêuticas, com destaque para as relacionadas ao uso da cloroquina e da hidroxicloroquina como forma de tratamento da Covid-19. Partimos da compreensão sociológica dos conselhos como órgãos de defesa de um determinado grupo profissional e de seus compromissos e limitações institucionais daí decorrentes. A pesquisa está baseada na análise de quarenta e um documentos publicados pelo CFM e pelos conselhos regionais a ele vinculados no período de março de 2020 e janeiro de 2021, que tratam de aspectos relacionados à pandemia de Covid-19. Utilizamos como referencial teórico os conceitos de autorregulação, medicalização e biopoder para desenvolver a análise do processo. Concluímos que as decisões que foram tomadas, no que tange ao uso dos medicamentos, se embasaram em critérios para além do cuidado em saúde com base em evidências científicas, sendo acionada como suporte a autonomia médica, como consta no Código de Ética Médica (CEM), aspecto de grande peso simbólico e concreto para a categoria, sem que fossem mencionadas questões relacionadas a possíveis responsabilizações que também integram o CEM. Posicionamento que contribuiu para os casos de uso indiscriminado e indevido do medicamento, além do seu uso político.
Abstract
This is a qualitative research that aims to analyze the performance of the Federal Council of Medicine (CFM) and regional councils with regard to controversies about therapies, with emphasis on those related to the use of chloroquine and hydroxychloroquine as a means of treatment of Covid-19. We start from the sociological understanding of councils as defense bodies for a given professional group and their resulting institutional commitments and limitations. The research is based on the analysis of forty-one documents published by the CFM and the regional councils linked to it from March 2020 to January 2021, which deal with aspects related to the Covid-19 pandemic. We used as a theoretical framework the concepts of self-regulation, medicalization and biopower to develop the analysis of the process. We conclude that the decisions that were taken, regarding the use of medicines, were based on criteria that go beyond health care based on scientific evidence, being used as support for medical autonomy, as stated in the Code of Medical Ethics (CEM), an aspect of great symbolic and concrete weight for the category, without mentioning issues related to possible responsibilities that are also part of the CEM. Positioning that contributed to cases of indiscriminate and misuse of the drug, in addition to its political use.
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