O Brasil e a saúde global: uma análise da autação diplomática brasileira em defesa do acesso a medicamentos antirretrovirais entre 1980 e 2007

Abstract

Esta dissertação propõe-se a analisar o posicionamento da diplomacia brasileira, e sua articulação com o Ministério da Saúde e os ativistas antiaids, em relação ao tema de acesso a medicamentos, sobretudo antirretrovirais, entre meados da década de 1980 e o ano de 2007. Com esse fim, são examinados três momentos fundamentais nesse processo, sob as perspectivas interna e externa. O primeiro refere-se à aprovação do Acordo TRIPS, em 1994, um acordo internacional concernente à propriedade intelectual, e suas repercussões no Brasil, inclusive sua influência sobre a nova lei de patentes de 1996. O segundo trata de um período de reação, entre 1996 e 2001, em que o contencioso entre Brasil e EUA relativo a questões de propriedade intelectual, no âmbito da OMC, foi solucionado em meio ao fortalecimento do discurso favorável à defesa da produção de medicamentos genéricos para a redução de preços, especialmente no contexto de distribuição gratuita de antirretroviraris aos portadores de HIV pelo governo brasileiro. finalmente, o terceiro momento apresenta um período em que tanto, internacionalmente, formalizou-se a noção de prevalência da saúde sobre questões comercias, por meio da Declaração de Doha sobre o TRIPS e a saúde Pública (2001), quanto, internamente, o governo defendeu uma importante flexibilidade do Acordo TRIPS, a licença compulsória. Utiliza-se, portanto, um recorte temporal que demonstra a inversão da lógica concernente à propriedade intelectual. Se, inicialmente, as pressões bilateral e multilateral, com o fito de preservar e de ampliar as garantias nesse domínio, prevaleceram, posteriormente, fortalecem-se as ações e o discurso em defesa do acesso a medicamentos, sobretudo antirretroviais