Do crime à Loucura: Diagnóstico psiquiátrico de mulheres delinquentes no Rio de Janeiro (1920 – 1940)

Abstract

A temática do crime tem sido tangenciada por debates em diferentes campos científicos e leigos desde seu reconhecimento como problema social. A medicina, a psiquiatria e o direito, principalmente, fizeram da temática objeto de análise e práticas em vista de compreender a origem da criminalidade e uma solução para esta. Ainda assim, a psiquiatria teve um importante papel nos debates sobre as questões sociais, buscando explicar comportamentos considerados danosos à sociedade, recorrendo às patologias mentais e seus sintomas como originários desses atos individuais antissociais. Salienta-se que os números indicativos de crimes perpetrados por mulheres por vezes foram invisibilizados, ou mesmo quando reconhecidos pela historiografia, identificados como inferiores aos de crimes cometidos por homens. No entanto, ainda que em menor número, as mulheres se sentaram no banco dos réus nos processos criminais já no início do século XX e, quando postas em dúvida quanto à sua sanidade, foram submetidas pela Justiça Criminal aos exames de sanidade mental, a fim de averiguar seu estado durante o delito. Esta pesquisa busca analisar o papel e como se constituíam os laudos e pareceres psiquiátricos solicitados por magistrados da Justiça Criminal aos peritos do Manicômio Judiciário do Rio de Janeiro, documentos estes sob guarda do Arquivo do Museu Penitenciário, na identificação da periculosidade e imputabilidade – ou não – de mulheres acusadas por crimes nas décadas de 1920 e 1930. Somado a isto, busca-se compreender a representação desses crimes, tanto quanto como se apresentavam certos debates sobre a criminalidade ao público leigo nos jornais desse contexto histórico a compor um imaginário social sobre o crime