Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares no SUS: trajetória e coalizões de interesse

Abstract

A institucionalização das práticas integrativas e complementares (PICS) no Brasil culmina com a aprovação da Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC) em 2006. Apesar dos avanços, a implementação segue de forma desigual, com entraves que persistem desde a sua aprovação. Esse tema ainda é pouco abordado e orientou o presente trabalho, cujo objetivo foi analisar a PNPIC, no período de 1986-2016. Utilizou-se o conceito de “janela de oportunidade política” para analisar a etapa de formulação e o modelo de Coalizões de Defesa para analisar o sistemas de crenças e ideias presentes no processo político. A coleta de dados foi estruturada em: pesquisa documental e entrevistas com atores relevantes no tema em questão. A análise dos dados utilizou-se, além do modelo teórico de Coalizões de Defesa para os dados primários, a análise documental para os dados secundários. A elaboraçao da PNPIC foi resultado de pressão de atores estratégicos, aliado a condições políticas favoráveis em um processo marcado por resistências oriundas da racionalidade biomédica. Há pelo menos duas representações disputando em nível federal interesses voltados para a integração das PICS no subsistema de saúde brasileiro: a coalizão “Biomédica tecnocrática”, defensora da integração das PICS baseada no modelo médico hegemônico e a coalizão “Integrativa idealista”, defensora da integração das PICS no SUS baseada no paradigma vitalista e de maior pluralismo nas práticas. Embora a coalizão “Integrativa idealista” tenha conseguido incorporar parte de suas ideias na conformação da PNPIC, a coalizão “Biomédica tecnocrática” é dominante e influenciou em maior medida a implementação. Apesar do avanço relativo à visibilidade da oferta de serviços, poucas mudanças consistentes tem ocorrido em relação às práticas hegemônicas de saúde e ao redirecionamento do modelo de atenção, com pouca perspectiva de mudança política em relação à subalternidade da PNPIC na política de saúde brasileira. (AU).