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CONSIDERAÇÕES HISTORIOGRÁFICAS SOBRE CORPORATIVISMO, CIDADANIA REGULADA E A HISTÓRIA DA ASSISTÊNCIA À SAÚDE NO BRASIL: DÁDIVA OU DIREITO? (1930-1964)
Consideraciones historiográficas sobre corporativismo, ciudadanía regulada e historia de La atención a la salud em Brasil: ¿dádiva o derecho? (1930-1964)
Cidadania regulada
Assistência à saúde
História e historiografia da saúde
Reis, José Roberto Franco | Date Issued:
2020
Alternative title
Historiographic considerations on corporatism, regulated citizenship and the history of health care in Brazil: gift or right? (1930-1964)Consideraciones historiográficas sobre corporativismo, ciudadanía regulada e historia de La atención a la salud em Brasil: ¿dádiva o derecho? (1930-1964)
Author
Affilliation
Fundação Oswaldo Cruz. Casa de Oswaldo Cruz. Rio de Janeiro, RJ, Brasil.
Abstract in Portuguese
De modo geral, os estudiosos da história da saúde observam uma cisão deste campo entre a assistência médica individual, dependente dos Institutos de Previdência (IAPs), criados nos anos 1930, e vinculados ao Ministério do Trabalho Indústria e Comércio (MTIC), e a saúde pública, dedicada, em geral, mas não só, às ações sanitárias contra epidemias e endemias que grassavam largamente no país, subordinada ao Ministério da Educação e Saúde Pública (MESP), criado à mesma época. Desta maneira, teríamos, de um lado, a saúde pública como fruto de iniciativas governamentais voltadas ao conjunto da população, com uma estrutura universalizada de serviços, não usufruído, porém, como um direito; e, de outro, a assistência médica individualizada, cuja inclusão, por intermédio da estrutura corporativista dos IAPs, apresentaria um caráter fragmentário, segmentado e seletivo, portanto, não universalista e não inclusivo, nos termos da chamada “cidadania regulada”, de acordo com conceito cunhado pelo cientista político Wanderley Guilherme dos Santos. Nosso objetivo, neste artigo, é problematizar, à luz da literatura histórica mais recente, essa interpretação convencional do processo de estruturação da assistência à saúde no Brasil, que tende a caracterizá-la não como um processo de luta por direito de cidadania e sim como outorga ou dádiva governamental, conforme os objetivos políticos e ideológicos do primeiro Governo Vargas. Nesse sentido, pretendemos demonstrar como tanto a “cidadania regulada” quanto o “corporativismo” se constituíram, desde o início, em arranjos atravessados, em larga medida, por disputas e contradições que lhe conferiam certo grau de flexibilidade e permeabilidade para absorver as demandas por direitos oriundas do mundo do trabalho.
Abstract
In general, health history scholars observe a split in this field between individual medical assistance, dependent on the Social Security Institutes (IAPs), created in the 1930s, under the control of the Ministry of Labor, Industry and Commerce (MTIC), and the public health, dedicated, in general, but not only, to health actions against epidemics and endemic diseases that were widely spread in the country, subordinated to the Ministry of Education and Public Health (MESP), created at the same time. In this way, we would have, on the one hand, public health as the result of government initiatives aimed at the population as a whole, with a universalized structure of services, not enjoyed, however, as a right; and, on the other hand, individualized health care, whose inclusion, through the corporatism structure of the IAPs, would present a fragmentary, segmented and selective character, therefore, not universalist and non-inclusive, in terms of the so-called “regulated citizenship”, according to a concept coined by political scientist Wanderley Guilherme dos Santos. Our objective, in this article, is to problematize, in the light of the most recent historical literature, this conventional interpretation of the structuring process of health care in Brazil, which tends to characterize it not as a process of struggle for citizenship rights but as government grant or gift, according to the political and ideological objectives of the first Vargas Government. In this sense, we intend to demonstrate how both “regulated citizenship” and “corporatism” were constituted, from the beginning, in arrangements crossed, to a large extent, by disputes and contradictions that gave it a certain degree of flexibility and permeability to absorb the demands for rights from the world of work.
Keywords in Portuguese
CorporativismoCidadania regulada
Assistência à saúde
História e historiografia da saúde
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