COVID-19: a resposta governamental do município de Macaé

Abstract

O município de Macaé integra um dos maiores arranjos populacionais do estado Rio de Janeiro, e implementou diversas intervenções contra a epidemia de COVID-19, tanto para a proteção dos munícipes quanto para os grupos que frequentam diariamente a cidade. Este estudo visou analisar as ações contra a COVID-19 no município fluminense de Macaé durante o período de 2020 a 2021. Foram analisadas 133 peças regulatórias sobre a pandemia da COVID- 19 publicadas pela prefeitura de Macaé, de março de 2020 e março de 2021. Esses documentos foram classificados nas categorias de coordenação, informação e comunicação e distanciamento social. Observou-se que a o distanciamento social foi a categoria objeto da maioria dos documentos publicados pelo gabinete do prefeito. A implantação do Diário Oficial do Município contribuiu para a organização das informações e comunicação das medidas adotadas contra a COVID-19. Os períodos de maior frequência de documentos normativos foram julho de 2020 e março de 2021. O setor mais regulado foi o comercial, que suspendeu suas atividades em março de 2020, com abertura gradual ao longo dos meses seguintes. Este setor foi praticamente reaberto em sua totalidade em agosto de 2020, seguindo controle de horário e da capacidade de máxima permitida nos estabelecimentos. A situação mudou próximo às festas de fim de ano, com a proibição de comércio nas praias e aglomerações para festas em eventos públicos e privados A lista de estabelecimentos comerciais reabertos se manteve inalterada até março de 2021, quando houve aumento da mortalidade. Em todo o ano de 2020 e nos três meses iniciais de 2021, as instituições de ensino se mantiveram fechadas. Eventos culturais também se mantiveram suspensos, assim como todas as atividades eleitorais que pudessem gerar aglomerações como os comícios e passeatas. As atividades de primeiro setor foram suspensas pela prefeitura, em março de 2020 e em março de 2021. O estudo mostrou que os momentos de maior regulação e resposta da Prefeitura de Macaé coincidem com o aumento do número de casos de COVID-19. Na primeira onda, as decisões foram tomadas antes dos picos de casos e mortes, o que não ocorreu na segunda onda, quando não há alteração na lista do comércio essencial em dezembro de 2020. O setor da prefeitura que mais publicou documentos foi o gabinete do prefeito e pouca documentação de secretarias e conselhos foram encontradas para medidas preventivas da COVID-19. Através desse estudo se percebe o desafio que foi a gestão da crise sanitária pela prefeitura de Macaé, que por conta de interesse econômicos internos e externos, teve dificuldades em equilibrar a proteção da vida a agenda econômica, mas também não usou ferramentas de gestão e cuidado em saúde compartilhado como presenciados nas publicações estudadas no primeiro ano da pandemia.