O Agente comunitário de saúde e a promoção da saúde: uma revisão de literatura sobre a centralidade do seu trabalho na atenção básica da saúde

Abstract

O estudo buscou compreender na literatura científica e documentos oficiais da saúde a centralidade do trabalho do Agente Comunitário de Saúde (ACS), mediados pelo ideário da Promoção de Saúde, na Estratégia de Saúde da Família e Atenção Básica de Saúde (ESF/ABS). O ACS assume caráter central na prática sanitária pela Vigilância em Saúde articulada ao ideário da Promoção da Saúde, considerando papel mediador entre serviços dessa área e a população no território. O levantamento da literatura e os documentos oficiais apontam para a importância desse ideário na definição das atribuições dos ACS, demonstrando, entretanto, conflitos e contradições nas concepções de saúde envolvidas na prática sanitária e a reorientação do modelo de atenção à saúde. O ideário da Promoção de Saúde tem despontado como atualização no discurso das Políticas de Saúde para controle sanitário e para mediação de conflitos no âmbito local, em que o papel do ACS é dilemático e central na ESF/ABS. A prática sanitária, conforme perspectiva institucional, tem direcionado a ação educativa e o incentivo à ‘participação comunitária’ para viés behaviorista e biomédico, associados à pactuações por metas, em que, atualmente, destaca-se as Doenças e Agravos Não Transmissíveis (DANTs). Por outro lado, o legado anterior dos movimentos populares em saúde aponta para viabilidade histórica da ‘participação comunitária’ na luta pela saúde enquanto direito social, sentido mais próximo da Saúde Coletiva e dos princípios constitucionais do Sistema Único de Saúde (SUS). Essa perspectiva se mantém como horizonte a ser alcançado sob inflexões no financiamento, gestão e formulação das políticas de saúde no âmbito da aparelhagem estatal.