A equidade e o atendimento às pessoas com deficiência no SUS

Abstract

Este estudo teve o objetivo de compreender como a assistência à saúde é preconizada, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para as pessoas com deficiência de diversas naturezas, tendo como orientação o conceito de equidade (um dos princípios do SUS). O estudo foi baseado em documentos oficiais, concentrando-se nas formulações e implicações que poderiam identificar como construir, para as unidades de saúde pública, a noção de igualdade/equidade na atenção às pessoas com deficiência. Como metodologia, utilizou-se os aspectos descritivo-analíticos relacionados com marcos legais e também uma análise de documentos que lidam com o problema levantado. Foram encontradas algumas barreiras para contextualizar o conceito de equidade dentro de um conjunto de limitações inerentes ao modelo brasileiro de saúde pública, assim como foi observada a continuidade do estigma social que é dirigido a este grupo de pessoas, além de uma aparente manutenção das representações sociais dessa população. Essas limitações têm promovido - do ponto de vista da equidade na saúde - um certo nível de frustração, especialmente no atendimento de pessoas com deficiência para as quais são oferecidos cuidados de saúde de qualidade duvidosa.