Advisor | Matta, Gustavo Correa | |
Author | Contreiras, Henrique | |
Access date | 2014-11-10T18:49:14Z | |
Available date | 2014-11-10T18:49:14Z | |
Document date | 2011 | |
Citation | CONTREIRAS, Henrique. Organizações Sociais e a gestão privada na rede municipal de saúde da cidade de São Paulo. 2011, 129 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Educação Profissional em Saúde) - Fundação Oswaldo Cruz. Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio, Rio de Janeiro, 2011 | pt_BR |
URI | https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/8781 | |
Abstract in Portuguese | Este trabalho caracteriza e discute a transferência da gestão de estabelecimentos municipais de saúde da cidade de São Paulo para o setor privado. A metodologia baseou-se em levantamento bibliográfico, de legislação e de documentos públicos. Verificou-se que tal transferência inicialmente era operacionalizada por meio de convênio, instrumento que por definição não se aplica a este tipo de parceria. A lei de Organizações Sociais (O.S.), de 2006, pretendeu reformular as parcerias, conferindo-lhes legalidade e criando mecanismos específicos de controle. Desde então, observa-se crescimento importante da participação das O.S.; o mesmo se verifica, porém, com as parcerias por convênio, embora em menor ritmo. As 21 entidades atualmente parceiras – seja na posição de O.S., de conveniada ou em ambas - constituem um grupo heterogêneo, tanto em sua natureza quanto na finalidade original. Este grupo inclui cinco dos dez maiores grupos privados de serviços médicos do país. Em 2010, O.S. e entidades conveniadas controlavam 61% (25% e 36%, respectivamente) dos estabelecimentos municipais e receberam 34% (18% e 16%, respectivamente) do orçamento da saúde. Órgãos fiscalizadores da prefeitura evidenciam graves falhas de controle e transparência nas O.S. As entidades conveniadas apresentam controle e transparência ainda mais precários; no entanto, padecem de invisibilidade junto aos órgãos de controle e no debate público, o que contribui para a subestimação do problema. A partir da experiência paulistana, discutem-se: o caráter político vs. técnico da regulação do setor privado no SUS; o papel e os interesses do terceiro setor junto ao Estado; a reconfiguração do conceito de fomento à atividade privada como novo objeto central para o debate jurídico no tema; e as possíveis consequências sobre o direito a uma administração realmente pública e o direito à saúde. | pt_BR |
Language | por | pt_BR |
Publisher | EPSJV | pt_BR |
Rights | open access | pt_BR |
Subject in Portuguese | Organizações Sociais | pt_BR |
Subject in Portuguese | Administração Pública | pt_BR |
Subject in Portuguese | Sistema Único de Saúde | pt_BR |
Subject in Portuguese | Gestão em Saúde | pt_BR |
Title | Organizações Sociais e a gestão privada na rede municipal de saúde da cidade de São Paulo | pt_BR |
Type | Dissertation | pt_BR |
Defense date | 2011-11-18 | |
Departament | Coordenação de Pós-Graduação | pt_BR |
Defense Institution | Fundação Oswaldo Cruz. Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio | pt_BR |
Degree level | Mestrado Profissional | pt_BR |
Place of Defense | Rio de Janeiro/RJ | pt_BR |
Program | Programa de Pós-Graduação em Educação Profissional em Saúde | pt_BR |
Affilliation | Fundação Oswaldo Cruz. Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio. Programa de Pós-Graduação em Educação Profissional em Saúde. | pt_BR |
Member of the board | Matta, Gustavo Correa | |
Member of the board | Vieira, Monica | |
Member of the board | Mattos, Ruben de Araújo | |
DeCS | Administração de Serviços de Saúde | pt_BR |
DeCS | Sistemas Locais de Saúde | pt_BR |
DeCS | Gestão em Saúde | pt_BR |
DeCS | Regulação e Fiscalização em Saúde | pt_BR |